CGJ/SP comunica sobre irregularidades em atos notariais

Publicado em: 11/04/2019
COMUNICADO CG Nº 486/2019
PROCESSO Nº 2019/32317 - SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude nos atos notariais abaixo descritos:
 
- em Procuração Pública, lavrada em 14/03/2018, no livro 4276, pg. 125/126, 19º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figuram como outorgantes Jorge Lavigne Del Rei, portador do RG nº 29.495.737-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 768.156.178- 15, Luiz Mitsuo Shimada, portador do RG nº 4.665.328 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.152.858-04, Ana Amélia Lavigne Del Rei Shimada, portadora do RG nº 10.828.106 SSP/SP, inscrita no CPF nº 261.679-948-03, como outorgado SOLDS Representação Comercial e Negócios LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.938.430/0001-09, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 243.579, junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes;
 
- Escritura de Venda e Compra com Alienação Fiduciária, datada de 21/03/2018, e lavrada no livro 1969, pg. 217/226, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi - Comarca da Capital, na qual figuram como outorgantes vendedores, credores e fiduciários Jorge Lavigne Del Rei, portador do RG nº 29.495.737-6 SSP/SP, inscrito no CPF nº 768.156.178-15, Luiz Mitsuo Shimada, portador do RG nº 4.665.328 SSP/SP, inscrito no CPF nº 000.152.858-04, Ana Amélia Lavigne Del Rei Shimada, portadora do RG nº 10.828.106 SSP/SP, inscrita no CPF nº 261.679- 948-03, representados, com base na procuração supramencionada, por SOLDS Representação Comercial e Negócios LTDAEPP, por sua vez, representada por sua sócia Zuleica Helena dos Santos, portadora do RG nº 41.975.406-4 SSP/SP, inscrita no CPF nº 314.281.608-92, como outorgada, devedora e fiduciante LP Administradora de Bens LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.193.516/0001-86, representada por Abdul Hadi Fares, portador do RG nº 33108897 SSP/SP, inscrito no CPF nº 313.892.428-03, e Nader Fares, portador do RG nº 38222141 SSP/SP, inscrito no CPF nº 377.752.328-38, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 243.579, junto ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista o vício existente na representação dos outorgantes.
 
COMUNICADO CG Nº 487/2019
PROCESSO Nº 2018/156468 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 20º Subdistrito - Jardim América – da referida Comarca, do locatário Genezio Araujo do Nascimento, portador do RG nº 43.265.829-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 287.386.324-20, e da fiadora Luiza Poernbacher Munoz Couto, portadora do RG nº 39.598.883-4 SSP/SP, inscrito no CPF nº 402.994.208-33, pessoas que não possuem cartões de assinaturas depositados na serventia apontada, em Contrato de Locação de Imóvel Residencial, no qual figura como locador Inácio Seiki Komukai, portador do RG nº 6.097.758-9 SSP/SP, inscrito no CPF nº 818.224.138-34, mediante reutilização de selos pertencentes ao 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Caetano do Sul e emprego de carimbo fora dos padrões adotados pela unidade, bem como o suposto escrevente que praticou o ato nunca fez parte do seu quadro de prepostos.
 
COMUNICADO CG Nº 488/2019
PROCESSO Nº 2017/36443 – SÃO PAULO – RECEITA FEDERAL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 1º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, da locatária Ana Aparecida dos Santos, portadora do RG nº 27.064.395-3, inscrito
no CPF nº 272.283.118-09, pessoa que não possui cartão de assinaturas depositado na serventia, em Contrato de Locação com Prazo Determinado de 36 Meses, datado de 02/02/2017, no qual figura como locadora Amira Mohamad Hussein, portadora do RNE nº V351947-4, inscrita no CPF nº 229.276.688-41, representada por Abdel Nasser Ali El Jarah, portador do RNE nº Y237326-1, inscrito no CPF nº 217.519.768-90, mediante suposta reutilização de selo nº 1087AA265423, o qual foi objeto do Comunicado CG nº 643/2017 por fatos distintos, e emprego de carimbo e etiqueta fora dos padrões adotados pela unidade apontada.
 
COMUNICADO CG Nº 489/2019
PROCESSO Nº 2019/45723 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 1º Tabelião de Notas da referida Comarca, dos compradores Antonio Pereira de Souza, portador do RG nº 5161293-3 SSP/MA, inscrito no CPF nº 558.264.233-15, Eli Nunes de Lima Nascimento Santos, portador do RG nº 41.046.949-X, inscrita no CPF nº 338.803.898-88, e Cristiane Rodrigues de Matos, portadora do RG nº 40.849.295-8, inscrita no CPF nº 344.254.378-96, dos garantidores e avalistas Wisan Kamel Ayache, portador do RG nº 20.395.018-5 SSP/SP, inscrito no CPF nº 168.809.688 48, e Sandra Regina Urias Pereira, portadora do RG nº 20.543.964 SSP/SP, inscrita no CPF nº 091.292.938-39, e dos garantidores Priscila Madeira Santos, portadora do RG nº 33.413.412-2 SSP/SP, inscrita no CPF nº 330.810.868-25, Altair João Grapiglia, portador do RG nº 4033203409 SSP/RS, inscrito no CPF nº 462.414.260-87 e Rudimara Rigo Grapligia, portadora do RG nº 6080884692 SSP/RS, inscrito no CPF nº 720.619.280-72, pessoas que não possuem cartão de firma arquivado na unidade apontada, em Instrumento Particular de Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio Próprio para Posto Revendedor, Quotas Sociais de Empresa e Outras Avenças, datado de 25/02/2019, no qual figuram como vendedores Yara Regina de Souza Barbuti, portadora do RG nº 12.630.144-X, inscrita no CPF nº 082.058.838-58, Rosana Rachel de Souza Birelo, portadora do RG nº 12.311.257 SSP/SP, inscrita no CPF nº 086.307.098-12, e Leandro de Souza Birelo, portador do RG nº 35.076.650-2 SSP/SP, inscrito no CPF nº 303.664.828-31, e como Anuente e Interveniente Antonio Humberto Birelo, portador do RG nº 7326852 SSP/SP, inscrito no CPF nº 679.219.738-68, e que têm por objetos as empresas Auto Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.684.314/0001- 74, Auto Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.684.314/0002-55, Auto Posto Pederneiras Flex LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.684.314/0004-17, Auto Posto Pederbras LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.196.195/0001-85, Auto Posto Pederbras LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.196.195/000 -66, Auto Posto Trevo Vanglória LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 10.916.458/0001-91, Auto Posto Pedra de Fogo LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.384.454/0001-77, A. DE. S. Birelo Conveniência LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.382.420/0001-91, e M.C.B. Garcia EPP, inscrita no CNPJ nº 05.205.894/0001-70, mediante reutilização de selos usados anteriormente em outro ato notarial, e emprego de etiqueta e carimbos fora dos padrões adotados pela serventia.

Fonte: DJE/SP
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