DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

Publicado em: 11/06/2019
COMUNICADO CG Nº 684/2019
PROCESSO Nº 2019/78036 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando suposta existência de falsa Procuração Pública, datada de 20/02/2018, atribuída ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da referida Comarca, supostamente lavrada no livro 645, pgs. 026/027, na qual figuram com outorgante Regis Roberto Pohl, inscrito no CPF nº 438.***.***-20, como outorgada Daiane Gaedke Lopes, inscrita no CPF nº 008.***.***-13, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 25.500, junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cruz do Sul/RS, mediante emprego de sinal público e impresso fora dos padrões adotados pela serventia e de dados divergentes, a qual foi utilizada para lavratura de Escritura de Compra e Venda, datada de 05/03/2018, efetuada junto ao Tabelionato de Notas e Protestos de Vera Cruz/RS, na qual figuram como outorgante vendedor Regis Roberto Pohl, representado por Daiane Gaedke Lopes, nos moldes da procuração supramencionada, como outorgada compradora Julia Emanuelle Klafke, inscrita no CPF nº 009.***.***-92, e que tem por objeto o imóvel acima descrito.
 
COMUNICADO CG Nº 685/2019
PROCESSO Nº 2019/13623 – JABOTICABAL – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 4º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto, do vendedor Jose Fernando Sadalla Cassiano, inscrito no CPF nº 295.***.***-64, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV do veículo VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS, 2011/2012, placa EYC3440, RENAVAM nº 00337531331, na qual figura como compradora Elisiana de Almeida Ponciano, inscrita no CPF nº 180.***.***-80, mediante reutilização de selo nº 0859AB0798520, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da Comarca de Ribeirão Preto.
 
COMUNICADO CG Nº 686/2019
PROCESSO Nº 2019/8083 – ITAPEVI – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimentos de firma da proprietária Sabrina da Silva, inscrita no CPF nº 412.***.***-30, de Arthur Isaac Rebouças de Oliveira, representante do contratado-empreiteiro GSO Empreendimentos, Engenharia e Serviços EIRELLI, inscrito no CNPJ nº 01.***.***/0001-38, atribuídos 12º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo, e das testemunhas Ludy Dayane da Silva Santos, inscrita no CPF nº 408.***.***-01, e Gilson Sobral de Oliveira, inscrito no CPF nº074.***.***-73, atribuídos ao 2º Tabelião de Notas da mesma Comarca, em Contrato de Prestação de Serviços, datado de 04/04/2017, mediante reutilização de selos pertencentes às respectivas unidades e emprego de etiqueta, carimbos e sinal públicos fora dos padrões adotados.
 
COMUNICADO CG Nº 687/2019
PROCESSO Nº 2019/78377 – JALES – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, acerca da suposta existência de Certidão de Nascimento, em nome de Pedro Pompilio Silva, nascido em 05/06/1976, assento supostamente lavrado no livro 072, fls. 036, termo nº 92079, tendo em vista que o livro, folhas e termo não conferem com o acervo da serventia, bem como inexiste assento apontado registrado junto à unidade.
 
COMUNICADO CG Nº 688/2019
PROCESSO Nº 2019/76995 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a existência de falsa Procuração Pública, atribuída ao 21º Tabelião de Notas da referida Comarca, na qual figuram como outorgante Moyses Zajac, inscrito no CPF nº 010.***.***-49, como outorgada Edite Gipsztejn Zajac, inscrita no CPF nº 678.***.***-72, e que têm por objetos os imóveis matriculados sob os nºs 6998 e 9789, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia, tendo em vista que não há indicação de livro e páginas nas quais foi lavrado o referido ato notarial e o outorgante não possui cartão de autógrafo arquivado na serventia atribuída, bem como o ato foi praticado sobre traslado holográfico integrante do lote furtado nº 52001/53000.
 
COMUNICADO CG Nº 689/2019
PROCESSO Nº 2019/75440 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 6º Subdistrito - Brás – da referida Comarca, de João da Rocha Lima, inscrito no CPF nº 103.***.***-06, e Carlos Alberto da Rocha Lima, inscrito no CPF nº 769.***.***-91, supostos representantes da fiadora BR – Capital Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, inscrita no CNPJ nº 44.***.***/0001-89, em 1º Termo Aditivo ao “Instrumento Particular de Contrato de Locação Não Residencial e Outras Avenças Parque Shopping Maia Contrato nº L.2015.06/027 (C)”, datado de 12/09/2017 no qual figuram como locadores VUL Administradora e Incorporadora LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-99, e SOCOPA – Sociedade Corretora Paulista S/A, inscrita no CNPJ nº 62.***.***/0001-40, na qualidade de administradora do Fundo de Investimento Imobiliário General Shopping Ativo e Renda – FII, inscrita no CNPJ nº 17.***.***/0001-25, únicos componentes do Condomínio Civil Voluntário do “Parque Shopping Maia”, inscrita no CNPJ nº 17.***.***/0001-80, representados por General Shopping Brasil Administração e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.***.***-0001-57, como locatários/cedentes Guilherme Henrique Machado Dantas, inscrito no CPF nº 453.***.***-46, e Mara Rubia Machado Dantas, inscrita no CNPJ nº 173.***.***-93, como locatária/cessionária Shaula Empreendimentos e Participações LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.***.***/0001-04, representada por Hie Yeol Chae, inscrito no CPF nº 223.***.***-10, mediante emprego de etiqueta falsa, bem como os signatários não possuem firma depositada na serventia apontada. Ainda, o escrevente que supostamente praticou o ato não faz mais parte do seu quadro de prepostos.

Fonte: DJE/SP
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