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Informe Notarial N° 182 - 06/04/2017
 
 
 
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XX Congresso Paulista de Direito Notarial reúne aproximadamente 300 pessoas para discutir novos temas e soluções para o notariado
 
Ocorrido em 31 de março e 1° de abril no hotel Sheraton WTC, o evento reuniu aproximadamente 300 pessoas entre tabeliães e profissionais do Direito interessados em temas notariais.
 
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Orientações: Legado Solidário
 
O projeto tem por objetivo instruir o cidadão que desconhece a finalidade benemérita dos testamentos. Estão juntas ao CNB/SP nesta empreitada duas das maiores instituições do terceiro setor: o Instituto Ayrton Senna, que tem como foco a educação, e a AACD, que tem como mote a reabilitação de pessoas com deficiência física, especialmente de crianças, adolescentes e jovens.
 
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CNB/SP disponibiliza série completa de folders informativos
 
Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, a Comissão de Comunicação e Marketing do CNB/SP idealizou uma série de folders voltados à população, numerando "10 Motivos" para realizar procedimentos notariais como escrituras, testamentos e inventários; além de explicar na série "Você Sabia?" diversas curiosidades e atos que podem ser realizados em cartórios de notas como apostilamento, cartas de sentença, entre outros.
 
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TJ/SP - Inventário de bens – Atribuição à viúva meeira de parcela da nua-propriedade e do usufruto vitalício sobre a totalidade dos bens.
 
 
 
Herança - Filho criado por pai socioafetivo tem direito à herança do pai biológico.
 
 
 
Socioafetividade - "Repensando o Direito Civil brasileiro (16) - Efeitos sucessórios da pluriparentalidade" - por Felipe Quintella.
 
 
 
Internacional - CNB/CF: A prática notarial no Uruguai: luta pela valorização da classe.
 
 
 
Comunicado - CGJ/SP comunica recebimento de ofício acerca de inutilização de documentos.
 
 
 
Danos morais - Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel.
 
 
 
Artigo - "Contribuição previdenciária na construção civil" - por Walner Santana Duarte.
 
 
 
STF - Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão.
 
 
 
Alerta - Comunicado CG nº 838/2017 informa sobre Portal do Extrajudicial.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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"Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública" - por Karin Rick Rosa
 
 
 
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Protesto RS: Conheça os documentos que podem ser protestados
 
 
 
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CNB/SP participará do IV Encontro de Direitos Reais, Direito dos Registros e Direito Notarial em Coimbra. Inscreva-se!
 
 
 
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