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Informe Notarial N° 199 - 03/08/2017
 
 
 
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Últimos dias: desconto na pós-graduação em Direito Notarial e Registral (CENoR)
 
O CNB/SP precisa fechar uma turma com pelo menos 15 alunos para a concessão dos descontos na pós-graduação em Direito Notarial e Registral do CENoR, em Portugal, com coordenação da professora Mónica Jardim. Os interessados devem enviar e-mail até o dia 4 de agosto para inscricoes@cnbsp.org.br.
 
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Supremo Tribunal Federal confirma decisão do TJ/SP sobre ITBI da Capital
 
O STF negou provimento contra o acórdão que determinou a abstenção definitiva da aplicação de multa e quaisquer tipos de coações referentes à obrigação dos tabeliães de notas em exigir comprovante de recolhimento de ITBI nas chamadas “cessões historiadas”.
 
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Presidente Prudente: Curso de Grafotécnica e Documentoscopia no dia 26 de agosto
 
A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que permitirá aos tabelionatos emitirem certificados digitais.
 
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Decisão - Testamento só pode ser rompido se testador não tinha conhecimento da existência de descendente.
 
 
 
STJ - Pedido de envio de criança ao exterior deve ser feito por via diplomática, e não diretamente ao STJ.
 
 
 
Artigo - "Usucapião extrajudicial ganha efetividade prática com a Lei 13.465/2017" - por Felipe Maciel P. Barros.
 
 
 
CNB/CF - VI Encontro Catarinense de Direito de Família reuniu especialistas e doutrinadores para abordarem o tema.
 
 
 
Integração - Colégio Notarial do Brasil inicia processo de integração do notariado de Roraima.
 
 
 
Conjur - Lei da regularização fundiária privatiza terras públicas, dizem entidades.
 
 
 
Ibdfam - Lei altera Estatuto do Idoso e estabelece prioridades às pessoas com mais de 80 anos.
 
 
 
Internacional - Brasil participa de jornada do Gafilat sobre o papel do notariado no combate à lavagem de dinheiro.
 
 
 
Migalhas - Proprietária consegue cancelamento de usufruto sem complementação de ITCMD.
 
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