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Informe Notarial N° 204 - 08/09/2017
 
 
 
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Conselho Superior da Magistratura aprova abertura do 11º Concurso Público para cartórios em São Paulo
 
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou a abertura do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo nos termos do § 2º, do artigo 1º, da Resolução nº 81/2009 do CNJ, v.u.
 
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TJ/SP fixa sete teses sobre compromisso de compra e venda de imóvel
 
A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou no dia 31 de agosto o julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se posicionar sobre dois entendimentos.
 
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CNB/SP abre inscrições para turma de Grafotécnica e Documentoscopia em São Paulo
 
A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de registro, que permitirá aos tabelionatos emitirem certificados digitais.
 
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Ibdfam - É possível anular a paternidade quando não há vínculo biológico?
 
 
 
STJ - Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário.
 
 
 
TJ/SP - Justiça concede usucapião especial coletiva a moradores do Jardim Panorama.
 
 
 
Comunicado - CGJ/SP comunica extravio de livros notariais e falsidade em reconhecimento de firma e instrumento particular mútuo.
 
 
 
Agência Câmara - Congresso derruba veto à lei que cria regras para regularização fundiária.
 
 
 
Artigo - "Usucapião extrajudicial: reflexões sobre questões controvertidas no Registro de Imóveis" - por Marcelo de Rezende C. M. Couto.
 
 
 
Migalhas - Avó paterna é responsável subsidiária por pensão de neto com síndrome grave.
 
 
 
STF - Supremo Tribunal Federal divulga acórdão da socioafetividade.
 
 
 
Irib - CENoR recebe Workshop sobre Registro Predial em Coimbra.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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Jornal do Notário: Cartórios de notas adotam espaço kids nas serventias
 
 
 
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CGJ/SP alerta sobre fraude em reconhecimento de firmas, autenticação e ATV e extravio de cartão de assinatura
 
 
 
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ENTRENOTAS: AULA GRÁTIS SOBRE as mudanças na usucapião extrajudicial
 
 
 
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