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Informe Notarial N° 195 - 06/07/2017
 
 
 
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Entrenotas: inconstitucionalidade do artigo 1.790
 
O novo módulo do projeto aborda a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil. O curso é ministrado pela 29ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Priscila Agapito, e pela advogada, mestre e doutora em Direito Civil, Marina Stella de Barros Monteiro. A recente decisão do STF equipara a união estável ao casamento para fins de direitos sucessórios.
 
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Notariado Mundial debate o futuro da atividade em novembro na cidade de Cancún, no México
 
Entre os dias 8 e 13 de novembro, representantes de 87 países do mundo participarão de três grandes eventos internacionais que debaterão o futuro da atividade em âmbito mundial. Os eventos serão promovidos pela UINL, Comissão de Assuntos Americanos (CAA), Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) e Conselho Geral do Notariado da Espanha. Os eventos ocorrerão no hotel Grand Fiesta Americana Coral Beach Cancún.
 
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Processo CG nº 2017/24508 trata de mediação e conciliação no âmbito extrajudicial
 
De acordo com o texto, é possível que notários e registradores realizem atividade de conciliação e/ou mediação no âmbito dos processos judiciais, em caráter voluntário, de forma não remunerada, desde que tal exercício se dê exclusivamente no âmbito dos Cejuscs e seja supervisionado diretamente por um magistrado. Enquanto não houver ato normativo editado pelo CNJ a regulamentar a matéria, é vedada a realização das atividades pelas autoridades cartorárias no âmbito extrajudicial.
 
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SJRP - Tabeliães participam de evento sobre ITCMD.
 
 
 
Valor Econômico - Como proteger o cônjuge de problemas com empresa?
 
 
 
Artigo - "Cartórios extrajudiciais: o que você precisa saber" – por Patricia André de Camargo Ferraz.
 
 
 
STJ - Prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho.
 
 
 
BBC Brasil - Bebê terá documento sem identificação de sexo para 'decidir gênero quando crescer'.
 
 
 
TJ/SP - Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público – Requerimento de inventário extrajudicial.
 
 
 
Alternativa - Câmara aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio.
 
 
 
Ibdfam - STJ mantém decisão que anulou negócio realizado sem concordância do inventariante.
 
 
 
DJE/SP - Comunicados da CGJ/SP sobre falsidade em reconhecimento de firmas e extravio.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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"Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais?" - Por Rafael Depieri
 
 
 
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A prática notarial na Indonésia: Um caminho que exige a superação de várias etapas
 
 
 
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LegisWeb: Lei nº 16.680 institui o Programa de Parcelamento Incentivado EM 2017
 
 
 
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