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Informe Notarial N° 196 - 13/07/2017
 
 
 
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CNB/SP faz sorteio de cursos para comemorar os 50 mil seguidores no Facebook
 
Para celebrar a marca alcançada, faremos o sorteio de 3 módulos (1- inconstitucionalidade do artigo 1.790; 2- apostilamento; 3- usucapião) do Entrenotas, projeto que tem a finalidade de estudar os principais temas jurídicos relacionados à atividade extrajudicial.
 
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Lei nº 13.465/2017 dispõe de novas regras para regularização fundiária e facilita a usucapião extrajudicial
 
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; além de alterar inúmeras leis. Clique aqui para mais detalhes.
 
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Integração do estado de Rondônia ao RCTO
 
A equipe da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) informa que desde o dia 10 de julho o estado de Rondônia (RO) passou a integrar as pesquisas do Registro Central de Testamentos Online (RCTO), módulo integrado da Censec.
 
Leia mais
 
 
 
 
 
Estadão - "União estável, direitos e heranças" - por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro.
 
 
 
UOL - Férias, horário e almoço: entenda 12 pontos da reforma trabalhista.
 
 
 
União Estável - TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários.
 
 
 
Migalhas - "Mudança de entendimento do Drei: possibilidade de constituição de Eireli por pessoa jurídica" - por Marco Aurélio e Bruno Roberto.
 
 
 
TRF4 - Penhora em ação de execução fiscal pode recair em cônjuge de parte executada.
 
 
 
CNJ - Saiba as possibilidades para mudar nome.
 
 
 
Arisp - Justiça torna ineficazes cláusulas abusivas firmadas em contratos imobiliários.
 
 
 
Artigo - "Atas notariais no Direito de Família" - por Denise Vargas.
 
 
 
Ibdfam - Quando a união estável chega ao fim, os bens são compartilhados?
 
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