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Informe Notarial N° 210 - 19/10/2017
 
 
 
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Seminário Nacional debate os 10 anos da Lei nº 11.441/07 no STJ em Brasília
 
A ANB e o CNB/CF, com apoio do Ibdfam e da Corregedoria Nacional de Justiça, promoverão no próximo dia 24 de outubro, no auditório do STJ, em Brasília (DF), o Seminário Nacional Desjudicialização: Divórcios, Separações, Inventários e Partilhas - 10 anos no Tabelionato de Notas.
 
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+ Cartórios: Serventia em progresso
 
Com 10 colaboradores e um fluxo médio de 90 pessoas por dia, o 1º Tabelião de Notas e Protesto de Avaré atende as demandas da população, prezando pela credibilidade e pela capacitação da equipe de atendimento. Nesta edição do + Cartórios, a tabeliã Pauliana Pinheiro da Cruz da Ponta conta sobre o funcionamento e a implementação de melhorias realizadas na serventia.
 
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Presidente Prudente: Autenticação e Reconhecimento de Firmas no dia 28 de outubro
 
A capacitação possui caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e pelo debate. Além disso, esclarece as atualizações das NSCGJ e fornece elementos facilitadores no atendimento ao usuário, de forma segura e objetiva.
 
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DJE/SP - Provimento nº 61/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF, CNPJ e dados da qualificação das partes.
 
 
 
Evento - Regional de Prudente convida notários a comparecerem à reunião sobre ata notarial para fins de usucapião.
 
 
 
Irib - "Executivos Fiscais, emolumentos e o registrador imobiliário" - por Sérgio Mersserschmidt.
 
 
 
Estadão - "A desburocratização do usucapião" - por Conceição Aparecida Nobre Gaspar.
 
 
 
Conjur - "Concorrência sucessória na comunhão universal e na separação convencional" - Por José Fernando Simão.
 
 
 
TRF1 - Metade dos bens da esposa casada no regime de comunhão parcial de bens deve ser excluída da constrição judicial para reparação de danos.
 
 
 
Agência Brasil - Projeto que autoriza MP a pedir exclusão de herança é aprovado na CCJ.
 
 
 
STJ - Na dissolução de união estável, é possível partilha de direitos sobre imóvel construído em terreno de terceiros.
 
 
 
Artigo - A Usucapião Extrajudicial após a Lei 13465/2017 e a Escritura de Justificação Notarial - Por Letícia Franco Maculan Assumpção.
 
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