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Informe Notarial N° 205 - 14/09/2017
 
 
 
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STF publica Acórdão da decisão que equiparou regime sucessório entre cônjuges e companheiros
 
No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão que dispõe sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 que equipara a união estável ao casamento para fins de regime sucessório. Clique aqui para conferir na íntegra.
 
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O maior evento de TIC da América Latina TERÁ PALESTRA DO CNB/SP NO DIA 3.10
 
O Futurecom 2017 - Inspiring Innovation ocorrerá entre os dias 2 e 5 de outubro, no Transamerica Expo Center. O evento visa reunir as forças do mercado e oferecer às empresas e profissionais participantes um ambiente estimulante para o desenvolvimento de negócios e networking. O CNB/SP foi convidado a participar do painel "Blockchain, Segurança "definitiva" para Internet?", no dia 3 de outubro (terça-feira).
 
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Legalização de documentos entre Brasil e Argentina passa a ser realizada exclusivamente por Apostila de Haia
 
No dia 13 de setembro todos os documentos públicos emitidos em território nacional que venham a ser apresentados na Argentina terão, necessariamente, que passar pelo procedimento de aposição da Apostila de Haia. Clique para conferir o despacho publicado pelo CNJ.
 
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Artigo - "Mudança em lei facilita usucapião em cartório" - por Joice Bacelo.
 
 
 
TJ/SP - Justiça reconhece paternidade socioafetiva e declara vínculo de adoção.
 
 
 
Convite - CNB/SP convida a todos para Seminário de Agrimensura, Registros Públicos e Sinter.
 
 
 
Folha de S.Paulo - Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos.
 
 
 
Família - Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos.
 
 
 
Encontro - XIX Jornada Notarial do Cone Sul: divulgadas datas limites para os trabalhos.
 
 
 
Agência Brasil - Câmara aprova mudanças na Lei de Registros Públicos.
 
 
 
Migalhas - Construtoras devem indenizar por atraso na entrega de imóvel.
 
 
 
Internacional - A prática notarial em Malta: farol da segurança jurídica nacional.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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"O equilíbrio das finanças da serventia: gestão familiar" - por Talita Caldas
 
 
 
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STJ: Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
 
 
 
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CNB/SP integra novo Grupo de Estudos Blockchain do ITS Rio
 
 
 
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