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Informe Notarial N° 207 - 28/09/2017
 
 
 
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Entrenotas: novo módulo sobre a (in)capacidade civil e seus reflexos no tabelionato
 
O novo módulo do projeto aborda a (in)capacidade civil e seus reflexos no tabelionato. O curso é ministrado pelo juiz de direito da 1ª VRP de São Paulo, Ralpho Monteiro, e possui como foco o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sua repercussão no âmbito registral e notarial.
 
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CGJ/SP alerta para mudanças na sistemática de lançamentos dos impressos de segurança no Portal do Extrajudicial
 
A CGJ/SP alerta aos notários e registradores que a partir do dia 2 de outubro os impressos de segurança serão distribuídos pela RR Donnelley e pela JS Gráfica Editora, junto ao sistema do Portal do Extrajudicial. As unidades deverão efetuar apenas o lançamento da quantidade de impressos utilizados e será liberado o lançamento das informações relativas à utilização das folhas de livro pelas unidades. Clique aqui para mais informações.
 
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Marília: curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas no dia 7 de outubro
 
O treinamento possui caráter prático e tem como objetivo fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e pelo debate. Além disso, esclarece as atualizações das NSCGJ do estado de São Paulo e fornece elementos facilitadores no atendimento ao usuário, de forma segura e objetiva.
 
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Jurisprudência - STJ divulga 16 teses consolidadas no tribunal sobre união estável.
 
 
 
CNJ - Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido.
 
 
 
Serjus - Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios.
 
 
 
TRF1 - Penhora por taxas condominiais em atraso prevalece sobre crédito hipotecário.
 
 
 
União estável - 2ª VRP|SP: Registro Civil – Conversão da União Estável em Casamento – Pacto antenupcial.
 
 
 
Artigo - "O que é o direito real de laje à luz da Lei 13.465/2017? (parte 2)" - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira.
 
 
 
Pacto antenupcial - 2ª VRP|SP: Registro Civil – Habilitação para casamento – Impugnação de casamento (causas suspensivas e impedimentos).
 
 
 
O Globo - Casais recorrem ao divórcio colaborativo para tornar a separação menos traumática.
 
 
 
STJ - Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades.
 
Mais notícias
 
 
 
 
 
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A prática notarial no Panamá: necessidade de reconhecimento
 
 
 
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TJ/SP divulga Boletim de Jurisprudência sobre notas e registros públicos de 2017
 
 
 
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CGJ/SP comunica fraudes em reconhecimentos de firmas
 
 
 
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