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Informe Notarial N° 220 - 28/12/2017
 
 
 
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O CNB/SP deseja a todos um ótimo 2018
 
Que 2018 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a classe!
 
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CERS oferece 40% de desconto para associados do CNB/SP
 
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a empresa CERS. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários um desconto especial de 40% na matrícula antecipada em qualquer um dos cursos oferecidos para a Pós-Graduação. Confira!
 
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STJ: Cessão de direitos hereditários a terceiros exige notificação adequada dos coerdeiros
 
A Terceira Turma do STJ acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de bem imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição de quinhão hereditário do irmão cedido a terceiro. O coerdeiro que interpôs o recurso sustentou que deveria ter sido previamente comunicado da proposta de venda, pois, conforme previsão do artigo 1.794 do Código Civil, tem preferência legal de compra da cota-parte do irmão.
 
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STJ - Terceira Turma anula arrematação de propriedades leiloadas em execução de CDCAs.
 
 
 
Regularização fundiária - Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular.
 
 
 
Serjus - Inscrição de lotes de assentamentos no Cadastro Ambiental Rural é prioridade em 2018.
 
 
 
Artigo - "Transportadora de valores responde por morte de terceiros em assalto" - por Thiago Crepaldi.
 
 
 
Gazeta do Povo - Divórcio, separação e liberdade de crença.
 
 
 
Veja - “Estou pronta para morrer”.
 
 
 
Provimento 63 - Arpen/BR divulga novos manuais de integração à CRC nacional adaptados ao Provimento nº 63/2017.
 
 
 
Orientação - Anoreg/SP divulga vídeo do passo a passo sobre o novo Sistema de Recolhimentos.
 
 
 
Decisão - STF suspende parte da nova lei de registros que beneficia cartórios.
 
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Entrenotas: módulo sobre DAV ("Testamento Vital")
 
 
 
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​Conheça o Juiz de Direito Titular da 21ª Vara Cível Central: Márcio Teixeira Laranjo
 
 
 
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Orientações: você já conhece o projeto Legado Solidário?
 
 
 
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