DJE/SP comunica sobre irregularidades em atos notariais

Publicado em: 11/02/2019
COMUNICADO CG Nº 206/2019
PROCESSO Nº 2019/6607 – SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas dos cedentes José Dedilson Pereira, portador do RG nº 23.928.045 SSP/SP, inscrito no CPF nº 699.895.918-49, e Carmelita Rosa Pereira, portadora do RG nº 15.883.411-2 SSP/SP, inscrita no CPF nº 054.157.978-90, atribuídos ao 2º Tabelião de Notas da referida Comarca, em Contrato
Particular de Cessão de Direitos de Imóvel Financiado, no qual figura como cessionária Creuza Maria da Silva, portadora do RG nº 15.398.150-7 SSP/SP, inscrita no CPF nº 032.642.588-89, tendo em vista que os cedentes não possuem cartões de assinaturas depositados na serventia, bem como emprego de selo de valor econômico 2 nº 1051AA45811 inexistente.
 
COMUNICADO CG Nº 207/2019
PROCESSO Nº 2019/11175 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do Ofício Único Extrajudicial de Riachuelo da Comarca de São Paulo do Potengi/RN acerca da suposta existência de falsa Certidão de Nascimento, matrícula nº 0731710155 2000 1 00013 965 0008792 06, de Diego da Costa, nascido em 10/10/1987, filho de Maria Silva Costa, tendo em vista a ausência de selo vinculado à unidade comunicante, bem como constam no referido documento dados incorretos.
 
COMUNICADO CG Nº 208/2019
PROCESSO Nº 2019/11143 – SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Guaianases da referida Comarca acerca da existência procuração falsa, datada de 25/10/2018, supostamente lavrada na unidade comunicante, na qual figuram como outorgantes Pedro Jeronimo de Oliveira, portador do RG nº 39.000.157-0 SSP/SP, inscrito no CPF nº 540.858.458-53, e Maria Teresa Batista de Oliveira, portador do RG nº 38.250.336-3 SSP/SP, inscrito no CPF nº 308.691.885-34, como outorgado Robson Fernandes, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 03851932760 DETRAN/SC, inscrito no CPF nº 563.962.019-68, e que tem como objetos os lotes nºs 08 e 10, da quadra “N”, do loteamento “Vilamar”, tendo em vista que o impresso utilizado no referido documento e o sinal público estão fora dos padrões adotados pela serventia.
 
COMUNICADO CG Nº 209/2019
PROCESSO Nº 2018/133366 – FRANCA - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Restinga da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do proprietário Ricardo Antonio Rodrigues, inscrito no CPF nº 725.711.601-68, pessoa que não possui cartão de firma na serventia, em Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV do veículo I/BMW 550I NB51, 2006/2007, placa ESJ8008, RENAVAM nº 00891477136, mediante suposta reutilização de selo nº 0843AA0011957, bem como emprego de carimbo e sinal público fora dos padrões adotados.
 
COMUNICADO CG Nº 210/2019
PROCESSO Nº 2019/8093 – SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 33º Subdistrito - Alto da Mooca – da referida Comarca, acerca da ocorrência de fraude em reconhecimento de firma da outorgante Ruth Felippe Ramos de Oliveira, portadora do RG nº 792.607 SSP/SP, inscrita no CPF nº 157.683.948-69, atribuído à unidade comunicante, em Instrumento Particular de Procuração, datado de 03/09/1993, no qual figura como outorgado João Correia da Silva, portador do RG nº 18.161.873 SSP/SP, inscrito no CPF nº 060.994.418-59, tendo em vista que a outorgante não possui cartão de assinatura depositado na serventia.
 
COMUNICADO CG Nº 211/2019
PROCESSO Nº 2018/79903 – SÃO PAULO - JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando acerca da existência de certidão, com indícios de falsificação, atestando a existência de Procuração Pública, datada de 09/03/1977, supostamente, lavrada junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 19º Subdistrito - Perdizes – da referida Comarca, no livro 005, pgs. 084/084V, na qual figuram como outorgantes Gabriel Martins Botelho, portador do RG nº 7.369.609 SP, inscrito no CPF nº 000.087.298-91, e Maria Eugenia Botelho, portadora do RG nº 9.967.355 SP, como outorgada Lucilia Dias de Queiroz, portadora do RG nº 7.697.464 SP, inscrita no CPF nº 681.834.708-82, e que tem por objeto o lote de terreno nº 15, da quadra 21, do imóvel denominado “Jardim Planalto”, localizado na cidade de Campinas, tendo em vista que, de acordo com arquivo digital da serventia, o conteúdo das páginas do livro indicado no documento supramencionado não condiz com a realidade.

Fonte: DJE/SP
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