DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

Publicado em: 12/06/2019
COMUNICADO CG Nº 708/2019
PROCESSO Nº 2018/196457 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de supostas fraudes abaixo descritas:
 
- em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º Subdistrito - Vila Maria - Comarca da Capital, dos vendedores Pedro Moyses de Souza Pinto, inscrito no CPF nº 345.***.***-91, e Renilda Efigenia de Ávila Pinto, em Instrumento Particular de Venda e Compra de Imóveis, datado de 08/02/2008, no qual figura como comprador Mario Alessandro Couto, e que tem por objeto o lote E-8-A, da quadra 18 do loteamento denominado “AGUAZUL”, mediante suposta reutilização de selo nº 1086AA0755146, e emprego de carimbos, etiqueta e sinal público fora dos padrões empregados, bem como os vendedores não possuem cartão padrão de assinaturas depositados na referida unidade;
 
- em Escritura datada de 20/06/2018 de Cessão de Direitos de Compromisso de Compra e Venda, lavrada no livro 1984, fls. 317/320, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do 22º Subdistrito - Tucuruvi - Comarca da Capital, na qual figuram como outorgante cedente Maria do Socorro da Conceição Filha, inscrita no CPF nº 723.***.***-68, como outorgados cessionários Simone Macedo Goes, inscrita no CPF nº 226.***.***-47, e Geovan Silva Goes, inscrito no CPF nº 741.***.***-53, e que tem por objeto o lote E-8-A, da quadra 18 do loteamento denominado “AGUAZUL”, objeto da matrícula nº 67.291, do 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Guarulhos, tendo em vista a suposta fraude na transmissão do imóvel a Mario Alessandro Couto e que, por sua vez, transmitiu o bem à outorgante cedente.
 
COMUNICADO CG Nº 709/2019
PROCESSO Nº 2019/74701 – JALES – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta existência de falsa Certidão de Casamento, matrícula nº 115832 01 55 1972 2 0009 109 0005213 01, de Francisco José de Andrade e Luzia Cioffi, realizado em 15/04/1972, atribuída ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da referida Comarca, mediante suposta reutilização de papel nº 11583-2-AA000019030, e emprego de número de matrícula e formatação fora dos padrões adotados, bem como inexiste o assentamento apontado junto à serventia.
 
COMUNICADO CG Nº 710/2019
PROCESSO Nº 2018/191349 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuído ao 21º Tabelião de Notas da referida Comarca, da fiadora Maria Risalvas Rodrigues, inscrita no CPF nº 132.***.***-37, em Contrato de Locação Comercial, datado de 28/01/2013, no qual figuram como locadores Emilia Silva Pagetti, inscrita no CPF nº 032.***.***-92, Fausto Carlos Monoli Filho, inscrito no CPF nº 003.***.***-87, Iris Monoli Ferraz Bicudo, inscrita no CPF nº 056.***.***-21, Ilca Monoli Cescon, inscrita no CPF nº 345.***.***-38, Madalena Tereza de Franco Faccio, inscrita no CPF nº 003.***.***-04, Emilia de Franco, inscrita no CPF nº 003.***.***-72, Luiz de Franco Neto, inscrito no CPF nº 003.***.***-20, Jair Victor Fongaro, inscrito no CPF nº 001.***.***-34, Dea de Ranieri, inscrita no CPF nº 001.***.***-15, Pedro Fongaro Caldeira, inscrito no CPF nº 184.***.***-72, Vera Aparecida Fongaro Caldeira, inscrita no CPF nº184.***.***-91, Milton Jose Pereira Junior, inscrito no CPF nº 855.***.***-91, todos representados por Remo Pagetti e Sergio Alberto Pacola, inscrito no CPF nº 569.***.***-15, como locatário Henrique Naves Barbosa, inscrito no CPF nº 552.***.***-58, mediante emprego de selo furtado nº 1148AA049629, pertencente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Sumaré, bem como a assinatura da fiadora diverge daquela depositada junto à serventia apontada.
 
COMUNICADO CG Nº 711/2019
PROCESSO Nº 2018/75330 – OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, INTERDIÇÕES, TUTELAS E TABELIÃO DE NOTAS DA SEDE DA COMARCA DE JANDIRA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando ocorrências abaixo descritas:
 
- ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada em 16/05/2014 no livro 162, pgs. 184/185, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 23º Subdistrito - Casa Verde - Comarca de São Paulo, na qual figuram como outorgante Alvaro Jossef Serqueira, inscrito no CPF nº 962.***.***-68, como outorgada Helena Maria Pereira, inscrita no CPF nº 038.***.***-55, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 11.789, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia, tendo em vista que terceiro, munido de documentos falsos, passou-se pelo outorgante;
 
- ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada em 15/03/2018 no livro 306, pgs. 326/327, junto à serventia comunicante, na qual figuram como outorgante Alvaro Jossef Serqueira, como outorgada Helena Maria Pereira, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 11.789, junto ao Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Atibaia, tendo em vista que terceiro, munido de documentos falsos, passou-se pelo outorgante;
 
- suposta tentativa de fraude na lavratura de Procuração Pública, na qual figurariam como outorgante SEMP S.A, representado por Ricardo de Santos Freitas, inscrito no CPF nº 121.***.***-26, como outorgado Daniel Ribeiro, inscrito no CPF nº 023.***.***-11, e teria como objeto o precatório nº 20160141692, tendo em vista que a lavratura foi solicitada por terceiro, munido de documento falso, passando-se por Alvaro Jossef Serqueira, bem como foi solicitada a elaboração do documento nos moldes que não condizem com o previsto no Contrato Social da outorgante.
 
COMUNICADO CG Nº 712/2019
PROCESSO Nº 2019/59357 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em Procuração Pública, lavrada no livro 161, pgs. 198/199, junto ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 25º Subdistrito - Pari – da referida Comarca, na qual figuram como outorgantes Julio Cesar Pereira, inscrito no CPF nº 460.***.***-04, e Marise de Fatima Marques Pereira, inscrita no CPF nº 040.***.***-20, como outorgados Paulo Roberto da Silva, inscrito no CPF nº 465.***.***-53, e/ou Marisabel Henrique, inscrita no CPF nº 096.***.***-90, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob nº 123.852, junto ao 10º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes.
 
COMUNICADO CG Nº 713/2019
PROCESSO Nº 2018/189992 – SUZANO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao 2º Tabelião de Notas da Comarca de Guarulhos, da locatária Maria Alice Cavalcante, inscrita no CPF nº 893.***.***-49, e do devedor solidário José Renato Pinho Cavalcante, inscrito no CPF nº 429.***.***-83, pessoas que não possuem cartão de assinatura junto à referia serventia, em 2 (duas) vias de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, datado de 01/10/2018, no qual figuram como locadora Maria Elena da Conceição, inscrita no CPF nº 027.***.***46, como devedores solidários Maria Amélia Tenório Cavalcante, inscrita no CPF nº 250.***.***-25 e José Renato Pinho Cavalcante, , mediante emprego de etiqueta com dados divergentes, bem como suposta reutilização de selo nºs 1040AC0016109, 1040AC0016108, 1040AC0016107 e 1040AC0016106, pertencentes ao 27º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo.
 
COMUNICADO CG Nº 714/2019
PROCESSO Nº 2018/69451 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de supostas fraudes abaixo descritas:
 
- em Procuração Pública, lavrada no livro 550, pgs. 353/355, junto ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Embu das Artes, na qual figuram como outorgantes Ana Luiza Perez Mattos Stevaux, inscrita no CPF nº 326.***.***-86, e Luis Paulo Stevaux, inscrito no CPF nº 265.***.***-44, como outorgado João Pedro de Souza, inscrito no CPF nº 637.***.***-63, e que tem por objeto o imóvel matriculado sob o nº 184.081, junto ao 14º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, tendo em vista que terceiros, munidos de documentos falsos, passaram-se pelos outorgantes;
 
- em Substabelecimento, lavrado no livro 4648, pg. 255, junto ao 16º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, no qual figuram como outorgante João Pedro de Souza, como substabelecido João Paulo Maciel, inscrito no CPF nº 394.***.***-05, e que tem por objeto os poderes que foram conferidos por Ana Luiza Perez Mattos Stevaux e Luis Paulo Stevaux, tendo em vista o vício na Procuração Pública que conferiu poderes ao substabelecente;
 
- em Escritura de Compra e Venda, lavrada no livro 4648, pgs. 257/262, junto ao 16º Tabelião de Notas da Comarca da Capital, na qual figuram como parte vendedora Ana Luiza Perez Mattos Stevaux e Luis Paulo Stevaux, representados por João Paulo Maciel, nos moldes estabelecidos na Procuração Pública e no Substabelecimento supramencionados, como parte compradora Sector Fomento Mercantil S/A, inscrita no CNPJ nº 23.***.***/0001-60, representado por Acacio Roberto Alvarenga, inscrito no CPF nº 055.***.***-11, tendo em vista vício existente na representação da parte vendedora.
 
COMUNICADO CG Nº 715/2019
PROCESSO Nº 2019/75049 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da Sede da referida Comarca, da convivente virago Valdira Cristianote, inscrita no CPF nº 062.***.***-54, e do convivente varão Otávio Ramos, inscrito no CPF nº 735.***.***-34, em Instrumento mento Particular de Dissolução de União Estável e Acordo de Partilha de Bens, datado de 17/11/2016, mediante suposta reutilização selos nºs 1002AA0122805 e 1002AA0122806 e emprego de etiqueta e sinal público fora dos padrões adotados, bem como os signatários não possuem firmas abertas junto à serventia apontada.

Fonte: DJE/SP
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