Conteúdos relacionados a tag: Bem público

08/02/2018
STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
19/01/2017
TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião


Sugestões de outros itens que podem ser relacionados

27/11/2018
TRF4: Moradora de imóvel financiado pelo INSS consegue usucapião
31/08/2018
Migalhas: Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial
24/08/2018
TJ/SP: Possibilidade de usucapir bens localizados em ilhas costeiras e litorâneas
10/05/2018
Huffpost: CNJ decide se cartórios podem oficializar casais com mais de 2 pessoas
08/02/2018
STJ: Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião
17/01/2018
Artigo: "A regularização fundiária de condomínios e ranchos de lazer" - Ivan Carneiro Castranho e Andreia Mara de Oliveira
09/10/2017
iRegistradores: "A Lei 13.465/2017 – Visão panorâmica e reflexão pontual no trato do loteamento fechado e do condomínio de lotes" - Vicente de Abreu Amadei
09/02/2017
Revista Cafeicultura: "A Usucapião Extrajudicial de Imóveis Rurais" - por Alfredo Petrucci de Carvalho e Gabriele Pires Cardoso
07/02/2017
Conjur: "Registro de imóveis é um aliado da proteção do patrimônio cultural" - por Marcos Paulo de Souza Miranda
19/01/2017
TRF1: Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
12/12/2016
STJ: Para Terceira Turma, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
02/12/2016
JF/SP: ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor
06/09/2016
TRF1: Moradora de imóvel da CEF não preenche requisitos para usucapião
12/08/2016
STJ: Civil e processo civil – Recurso especial – Usucapião
16/05/2016
VRP|SP: Pedido de providências – Usucapião extrajudicial – Prefeitura de São Paulo