Garantir adequação de nome e gênero a pessoas transexuais, travestis, cisgêneras e não-binárias, a fim de adequá-las à identidade autopercebida é o objetivo do projeto “TRANSformAção”, uma iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Mossoró, ligado ao Poder Judiciário potiguar. Mais de 50 pessoas já foram contempladas pelo projeto, em 15 municípios do Rio Grande do Norte.
O “TRANSformAção” surgiu para atender este público gratuitamente e permite que pessoas alterem seu nome social, aquele pelo qual a pessoa se identifica e é reconhecida, incluam agnomes indicativos de gênero ou descendência, ou acrescentem sobrenomes familiares no registro civil, e consequentemente, nos demais documentos. Possibilita, também, a mudança de gênero nos documentos, sem a necessidade de ação judicial.
Idealizado pelos conciliadores Eduardo Lacerda Rocha, Ana Letícia de Oliveira B. Fernandes e Saulo Victor Menezes de Oliveira, com o apoio do juiz coordenador do CEJUSC Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, o projeto é permanente, funciona de forma pré-processual, com garantia de atendimento direto via CEJUSC ou nos cartórios de registro civil e de pessoas naturais. São promovidos, ainda, mutirões em datas simbólicas no decorrer do ano, especialmente em 28 de junho, Dia Nacional do Orgulho LGBTQIAP+, que marcou o primeiro mutirão realizado no CEJUSC Mossoró.
Para ter acesso, o interessado precisa ter mais de 18 anos, morar em um dos municípios que fazem parte da Comarca de Mossoró, além de apresentar toda a documentação necessária.
O atendimento ao público acontece de forma presencial, no Fórum Dr. Silveira Martins, em Mossoró, ou online, pelos contatos (84) 3673-9927, (84) 98726-4485, [email protected].
Mutirões de registro civil
Em 2024 foram realizados dois mutirões nos dias 28 de junho e 27 de setembro, que ofereceram orientações jurídicas e registro de denúncias de preconceito, agressões diversas e violência institucional. O trabalho foi feito em parceria com Núcleos de Práticas Jurídicas das Faculdades de Direito. Também foram discutidas questões voltadas à saúde e educação deste público. Durante os mutirões foram realizados atendimentos médicos pontuais.
Um dos contemplados pela iniciativa, G. R., agradeceu a oportunidade da mudança do registro civil. “Hoje eu sou gratidão a quem estendeu a mão a mim e aos meus irmãos e irmãs na mesma caminhada. Estive junto de pessoas queridas que me fazem acreditar que ainda existe carinho para mim e para os meus, me sinto vivo e existo de novo. Obrigado a todos que contribuíram pela esperança que nasce em nossas vidas calejadas de dor e resistência perante a sociedade preconceituosa”.
J. V., que também foi beneficiado pelo mutirão, ressalta a importância da mudança da documentação: “sempre foi uma das minhas maiores metas, visto que nossa documentação é primordial, é o básico para viver em sociedade”. Ela destacou, ainda, a acolhida e a empatia da equipe do TRANSformAção.
Fonte: INR
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