Artigo: O pai não registrou a criança, e agora? O que fazer?

O pai não registrou o filho? Saiba quais são os direitos da mãe, como garantir o reconhecimento da paternidade e o que a lei diz sobre o assunto

Descobrir que o pai se recusou a registrar a criança é uma situação que dói, não só emocionalmente, mas também juridicamente.

Para muitas mães, esse momento vem acompanhado de insegurança, medo do futuro e dúvidas sobre os direitos do filho.

Afinal, ver o nome do pai ausente na certidão de nascimento pode gerar uma sensação de abandono, de injustiça e de impotência.

Mas é importante saber: a responsabilidade do pai não desaparece com o silêncio dele. E, felizmente, a lei brasileira está do lado da criança.

O registro de nascimento é mais do que um papel: é o reconhecimento oficial de quem a criança é, de onde veio e de quem são seus pais.

E isso não pode depender apenas da boa vontade do pai.

Quando ele se recusa a registrar o filho, a mãe pode agir sozinha, registrar a criança no cartório e depois buscar o reconhecimento da paternidade na Justiça, inclusive com pedido de exame de DNA.

Esse processo pode abrir caminho para o nome do pai na certidão, o direito à pensão alimentícia, acesso à herança e até o vínculo afetivo, que pode surgir mesmo após o conflito inicial.

Mais do que uma formalidade, reconhecer a paternidade é dar à criança o que é dela por direito: identidade, dignidade e proteção legal.

Neste artigo, você vai entender de forma clara e acessível o que fazer quando o pai não quer registrar o filho, quais os passos legais, o que diz a legislação e como garantir que a criança tenha todos os seus direitos assegurados — com ou sem a presença do pai.

Sabemos que questões jurídicas podem gerar dúvidas, e entender seus direitos é essencial para tomar decisões informadas. Em caso de dúvidas sobre o assunto, entre em contato: clique aqui!

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

• No Brasil, é crime não registrar o filho?
• Qual a importância do pai registrar a criança?
• O que acontece quando o pai não registra o filho?
• Tem como obrigar o pai a registrar uma criança?
• O que devo fazer para obrigar o pai a registrar o filho?
• Quais são os direitos de um pai que não registrou o filho?
• O filho tem direito à pensão mesmo sem registro do pai?
• Um recado final para você!
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No Brasil, é crime não registrar o filho?

Não! No Brasil, quando um pai não registra o filho, essa não é uma ação que se configura como crime, é apenas uma obrigação legal dos pais.

A Constituição Federal garante o direito ao nome, que é um elemento fundamental da identidade de uma pessoa.

A criança tem direito ao nome de ambos os pais, incluindo o sobrenome paterno, caso a paternidade seja estabelecida.

Qual a lei para registrar filho? A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) regulamenta o registro de nascimento no Brasil..

Qual o valor da multa por não registrar um filho? A legislação prevê multa, mas o valor específico pode variar e é determinado pelo juiz.

Quando o filho não é registrado tem direito a pensão? Sim, a criança tem direito à pensão alimentícia mesmo que não esteja registrada pelo pai.

Quanto tempo uma criança pode ficar sem registro? A lei exige o registro dentro de 15 dias após o nascimento, mas casos de atraso podem ser regularizados posteriormente.

O processo de regularização do documento pode exigir documentação adicional ou ação judicial, a depender do caso.

Qual a importância do pai registrar a criança?

O registro feito pelo pai vai muito além de um nome na certidão de nascimento.

Para a criança, é a confirmação oficial de sua identidade, da origem e do pertencimento familiar.

Ter o nome do pai reconhecido é, para muitas crianças, o primeiro passo para se sentirem legitimadas no mundo.

É o que garante não apenas direitos legais, como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde, mas também direitos afetivos e sociais, como o vínculo emocional, o convívio e o acesso à história familiar.

Para a mãe, o registro paterno representa compartilhar a responsabilidade pela criação e pelo bem-estar do filho.

E para a própria sociedade, é um passo importante na luta contra o abandono parental — infelizmente, ainda tão comum.

Quando o pai assume esse compromisso desde o início, demonstra respeito, presença e compromisso com o papel de cuidar, mesmo que não exista uma relação conjugal com a mãe.

Ignorar o registro não apaga a realidade. A criança continua existindo, sentindo e crescendo com ou sem reconhecimento formal.

Mas quando há a omissão do pai, o que deveria ser simples vira um peso desnecessário para a mãe e uma marca de ausência para o filho.

Por isso, registrar um filho é mais do que um ato legal, é um ato de responsabilidade, humanidade e amor.

Se o pai não fez esse gesto por vontade própria, a lei garante caminhos para que essa verdade venha à tona, com ou sem a concordância dele.

Porque toda criança tem direito de saber quem é seu pai, e todo pai tem o dever de reconhecer esse vínculo.

O que acontece quando o pai não registra o filho?

Quando o pai não registra o filho, quem mais sofre é a criança, que cresce sem o reconhecimento legal de sua origem paterna.

Isso não afeta só o documento — afeta o sentimento de pertencimento, o vínculo familiar e até a autoestima.

Toda criança tem direito a saber quem é seu pai, a ter o nome dele na certidão e a ser protegida em todos os sentidos, inclusive emocionalmente.

Além do impacto afetivo, essa omissão também traz consequências jurídicas sérias.

Sem o registro, o filho fica temporariamente sem acesso a direitos importantes como pensão alimentícia, herança, plano de saúde e outros benefícios que dependem da filiação reconhecida.

E tudo isso pesa ainda mais sobre a mãe, que precisa arcar sozinha com todas as responsabilidades, muitas vezes sem apoio emocional, financeiro ou legal.

Mas o mais importante: a ausência do registro não impede o reconhecimento da paternidade. A mãe pode agir sozinha, registrar o filho e entrar com um pedido na Justiça para que o pai seja chamado a se manifestar.

Se ele se recusar ou negar, o juiz pode determinar a realização de um exame de DNA. E mesmo que o pai desapareça ou se negue a comparecer, o processo continua, podendo resultar no reconhecimento judicial da paternidade.

Ou seja, a omissão do pai não é o fim, é o começo de um caminho que pode e deve ser enfrentado com coragem e apoio.

Nenhuma mãe precisa carregar esse peso sozinha, e nenhum filho deve crescer sem o direito de ter sua origem reconhecida.

A Justiça está preparada para proteger essa criança e, se necessário, responsabilizar o pai que se omitiu.

Tem como obrigar o pai a registrar uma criança?

Sim, é possível obrigar o pai a reconhecer e registrar a criança judicialmente. Quando o pai se recusa a assumir espontaneamente a paternidade, a mãe ou o responsável legal pode entrar com uma ação de investigação de paternidade na Justiça.

Esse processo tem como objetivo confirmar quem é o pai biológico e garantir que o nome dele conste na certidão de nascimento do filho.

Durante o processo, o juiz pode determinar a realização de um exame de DNA, que é a principal prova usada nesse tipo de caso.

Se o pai for localizado e se negar a fazer o exame, isso pode ser interpretado como indício de paternidade.

E mesmo que ele desapareça ou tente se esconder, a Justiça pode seguir com o processo e reconhecer a paternidade por outros meios de prova, como testemunhos, fotos, mensagens, documentos e até relatos da mãe.

Depois que a paternidade for reconhecida, o nome do pai será incluído na certidão de nascimento, e a criança poderá ter acesso a todos os direitos que esse vínculo garante: pensão alimentícia, herança, plano de saúde, convívio familiar e outros benefícios.

Ou seja, mesmo que o pai não queira registrar, a mãe não precisa ficar de mãos atadas.

A lei protege a criança, e a Justiça pode sim obrigar o reconhecimento da paternidade, garantindo a ela dignidade, pertencimento e segurança jurídica.

Se você está passando por isso, buscar apoio jurídico é o primeiro passo para garantir esse direito.

O que devo fazer para obrigar o pai a registrar o filho?

Se o pai se recusa a registrar o filho, você pode — e deve, buscar a Justiça para garantir esse direito da criança.

O caminho é entrar com uma ação de investigação de paternidade, que pode ser feita com a ajuda de um advogado ou pela Defensoria Pública, caso você não possa pagar.

Esse processo serve para que o juiz determine se aquele homem é, de fato, o pai da criança.

Para isso, o exame de DNA costuma ser solicitado, já que é a prova mais segura. Se o pai se negar a fazer o teste, essa recusa pode ser interpretada como indício de que ele realmente é o pai.

Durante o processo, você pode apresentar outras provas também: fotos, conversas, testemunhas, documentos que comprovem o relacionamento entre vocês, entre outros.

O juiz vai analisar tudo com muito cuidado, sempre pensando no melhor interesse da criança.

Se a Justiça confirmar a paternidade, ela determina o registro do nome do pai na certidão de nascimento, mesmo contra a vontade dele.

E a partir daí, o filho passa a ter todos os direitos legais: pensão alimentícia, herança, inclusão em plano de saúde, convívio e muito mais.

Ou seja, você não está sozinha nessa. O pai pode até tentar fugir da responsabilidade, mas a lei está do lado da criança.

E com orientação jurídica adequada, é possível garantir que ela tenha o nome e a proteção que merece desde cedo.

Quais são os direitos de um pai que não registrou o filho?

Direitos de um pai que não registrou o filho

Situação	Direito ou Limitação
Sem registro voluntário	Não exerce oficialmente a paternidade até que haja reconhecimento legal
Convivência com o filho	Não pode pedir guarda ou visitas judicialmente sem reconhecimento de paternidade
Pensão alimentícia	Pode ser obrigado a pagar após ação de investigação de paternidade
Herança	O filho só terá direito à herança após reconhecimento da paternidade
Reconhecimento voluntário	O pai pode reconhecer o filho a qualquer momento, no cartório ou por meio de ação judicial

Importante: A ausência de registro não exclui a responsabilidade do pai. O reconhecimento pode ser feito a qualquer momento — voluntariamente ou por decisão judicial.

Um pai que ainda não registrou o filho não perde, automaticamente, todos os seus direitos — mas esses direitos ficam limitados até que o vínculo seja reconhecido oficialmente.

Na prática, enquanto não há registro, não existe filiação legal entre pai e filho, o que impede o exercício pleno da paternidade.

No entanto, isso pode mudar assim que ele reconhecer a criança voluntariamente ou for reconhecido judicialmente como pai.

Veja o que isso significa na prática:

⮕ Direito à convivência:

Sem o registro, o pai não pode exigir judicialmente convivência ou guarda, pois a relação jurídica com a criança ainda não foi formalmente reconhecida.

Para ter esses direitos garantidos, é necessário primeiro fazer o reconhecimento da paternidade.

⮕ Responsabilidade legal:

Mesmo sem ter feito o registro, o pai ainda pode ser responsabilizado judicialmente — por exemplo, pode ser processado para pagar pensão alimentícia caso a mãe entre com uma ação de investigação de paternidade e o vínculo seja confirmado.

⮕ Direitos sucessórios (herança):

Se o filho for reconhecido como tal, mesmo que tardiamente, ele passa a ter direito à herança do pai.

O pai também teria direito à herança do filho, mas somente se a paternidade estiver legalmente reconhecida.

⮕ Participação ativa:

O pai que deseja participar da vida do filho, mesmo que não o tenha registrado no nascimento, pode buscar espontaneamente o reconhecimento da paternidade, comparecendo a um cartório com a mãe da criança.

Se houver resistência da mãe, ele pode entrar com uma ação judicial de reconhecimento de paternidade para garantir esse direito.

Em resumo, sem o registro, o pai não tem os direitos plenos de um pai legalmente reconhecidom mas isso pode ser regularizado.

Por outro lado, ele também pode ser responsabilizado, mesmo sem ter feito o registro voluntariamente.

Se você é pai e quer exercer seus direitos, ou se precisa entender melhor essa situação, buscar apoio jurídico é fundamental para garantir tanto os seus direitos quanto o bem-estar da criança.

O filho tem direito à pensão mesmo sem registro do pai?

Sim, o filho tem direito à pensão alimentícia mesmo sem o registro do pai na certidão de nascimento.

O que acontece nesses casos é que, para que a pensão seja oficialmente determinada pela Justiça, será necessário provar quem é o pai da criança.

E isso pode ser feito por meio de uma ação de investigação de paternidade, proposta pela mãe ou pelo responsável legal.

Durante o processo, o juiz pode determinar a realização de um exame de DNA, que, se confirmar o vínculo biológico, obriga o pai a reconhecer a paternidade e a pagar a pensão.

Mesmo que ele não tenha feito o registro voluntariamente, isso não o isenta das responsabilidades legais com o filho.

Inclusive, em alguns casos, o juiz pode fixar uma pensão provisória antes mesmo do resultado final do exame, para garantir que a criança não fique desamparada durante o processo.

Portanto, o registro do pai é um documento importante, mas não é o que define o direito da criança à pensão.

Esse direito vem do vínculo biológico e da necessidade de sustento. E se o pai se recusa a assumir, a Justiça pode obrigá-lo a reconhecer e cumprir com suas obrigações.

Se você está passando por isso, não hesite em buscar orientação jurídica. A pensão não é um favor — é um direito da criança, garantido por lei.

Um recado final para você!

Sabemos que o tema “o pai não registrou a criança, e agora?” pode levantar muitas dúvidas e que cada situação é única, demandando uma análise específica de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Se você tiver alguma questão ou quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a consulta com um advogado especialista.

O suporte jurídico adequado é fundamental para que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura.

Artigo de caráter meramente informativo elaborado por profissionais do escritório Valença, Lopes e Vasconcelos Advocacia

Fonte: VLV Advogados