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Informe Notarial N° 276 - 14/02/2019
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CNB/SP realiza Reunião de Associados em fevereiro
No dia 11 de fevereiro, o CNB/SP realizou em sua sede a primeira Reunião de Associados de 2019. Na ocasião, o presidente da entidade, Andrey Guimarães Duarte, introduziu a reunião apresentando o relatório anual de comunicação e também tratou de outros assuntos relativos à classe.
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CNJ: Corregedoria quer estabelecer padrões de segurança nos serviços extrajudiciais
Em sua primeira reunião, o Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudiciais (Cogetise), da CNJ, discutiu a forma de implantação do Provimento nº 74/2018 pelos representantes dos serviços extrajudiciais do país.
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STJ: Notificação extrajudicial pode ser usada para constituir donatário em mora em caso de doação com encargo sem prazo determinado
A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para o cumprimento da obrigação não fere as regras do artigo 562 do Código Civil.
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Exame - Herdeiro condenado pela Justiça perde o direito à herança?
1ª VRP/SP - Registro de Imóveis. Comunhão Parcial de Bens. Imóvel exclusivo de um dos cônjuges.
Migalhas - Da equiparação do regime sucessório da união estável e do casamento civil - Luciana Doblas e Maiara Guiselli.
Câmara dos Deputados - Projeto proíbe penhora de animais domésticos.
iRegistradores - Registros sobre Registros #142.
Encoge - Corregedorias judiciais devem ser fortalecidas, destaca Humberto Martins.
Tribunal da Cidadania - Ministro Noronha recebe integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais.
TST - Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários.
Mais notícias
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Conjur: Devedor não morar no imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família
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Associados ao CNB/SP têm direito a descontos na MultiDocumentos
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iRegistradores: Registros sobre Registros #122 – Comentários e Glosas
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