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Informe Notarial N° 274 - 31/01/2019
 
 
 
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Vice-presidente do Ibradim, André Abelha, considera indispensável a utilização da ata notarial para a realização da usucapião extrajudicial
 
O reconhecimento extrajudicial de usucapião não é tão novo assim, e existe desde 2016, quando entrou em vigor o art. 216-A da lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos). Clique aqui e leia na íntegra.
 
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STJ: Espólio tem legitimidade para propor anulação de doação e restabelecer bens da herança
 
O entendimento é da Terceira Turma do STJ ao manter decisão de segunda instância que anulou a doação das cotas societárias do falecido para a concubina. Com o desprovimento do recurso especial da concubina, os bens retornam à herança.
 
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CGJ/SP solicita envio de informações semestrais sobre arrecadação e produtividade
 
A CGJ determina aos Responsáveis pelas unidades extrajudiciais a seguir descritas que prestem ao CNJ as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade, referentes ao 2º semestre/2019, no prazo de 48 horas. Clique aqui e saiba mais.
 
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Herdeiro - Morte de consignante não extingue dívida, e espólio deve ser usado no pagamento.
 
 
 
STF - Negada liminar a viúva de ex-titular de serventia extrajudicial que buscava manter-se como tabeliã interina.
 
 
 
Conjur - União estável e consentimento não livram denunciado por estupro de vulnerável.
 
 
 
CGJ/SP - Novo modelo de ata de correição extrajudicial.
 
 
 
iRegistradores - Registros sobre Registros #140.
 
 
 
Decisão - Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial.
 
 
 
Época Negócios - Patrimônio digital - já pensou em fazer um testamento? – Por César Moreno e Ana Lúcia Tolentino.
 
 
 
Comitê Gestor - CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais.
 
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Abertas vagas: curso de preparação para a 2ª fase dos concursos do extrajudicial (com Alberto Gentil)
 
 
 
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Hotel Costão do Santinho oferece tarifas exclusivas para associados ao CNB/SP
 
 
 
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STJ: Mudança no Diário da Justiça Eletrônico vai melhorar desempenho do sistema
 
 
 
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