DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 699/2017 PROCESSO 2015/195194 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Delegados investidos em razão de aprovação no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que poderão, facultativamente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação…
Seminário promovido pelo Conselho Geral do Notariado Espanhol e Aecid divulga conclusões que reforçam o papel primordial do notário no combate a crimes financeiros Representantes do notariado brasileiro estiveram na cidade de Cartagena das Índias, na Colômbia, para participar do seminário “Los Órganos Centralizados de Prevención de los Notarios en la lucha contra el Lavado de Activos” (Órgãos Centralizados…
Recente pesquisa do Datafolha apontou os cartórios como a instituição mais confiável do País, com 88% dos entrevistados afirmando que se sentem seguros com os documentos e transações realizadas por estes. Muito dessa alta taxa de credibilidade se deve ao fato de que os cartórios brasileiros têm conseguido inovar nos serviços prestados à população, promovendo uma verdadeira revolução em direção…
É desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob o regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. A intimação é dispensada porque, nesses casos, não existe comunhão patrimonial, o que vale também para a dívida executada. O entendimento foi formado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de…
A comissão de senadores e deputados que discute a Desburocratização vai debater propostas e ações que tenham o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos brasileiros. Uma delas pode se tornar realidade em breve e terá o apoio do colegiado. O presidente da comissão, deputado Julio Lopes (PP-RJ), disse nesta terça-feira (21), que já foram iniciados entendimentos com o Ministério…
A entrada em vigor da Emenda Constitucional 66, que modificou o artigo 226 da Constituição Federal para deixar de condicionar o divórcio à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separação judicial do ordenamento jurídico brasileiro, mas apenas facilitou aos cônjuges o exercício pleno de sua autonomia privada. Ou seja: quem quiser pode se divorciar diretamente;…
DICOGE 1.1 COMUNICADO CG Nº 699/2017 PROCESSO 2015/195194 A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Delegados investidos em razão de aprovação no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que poderão, facultativamente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da primeira publicação…
(Princípio da legalidade -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 305. Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford: “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos de anciães…
A nova gestão do notariado brasileiro iniciou sua participação em eventos internacionais comparecendo à I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada nos dias 16 e 17 de março na cidade de Oaxaca, no México. O Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelos conselheiros Ubiratan…
Academia Notarial Brasileira (ANB) e Conselho Nacional do Notariado Mexicano (CNNM) assinaram no dia 17 de março o convênio de cooperação científica para a promoção de estudos, análises e publicação de textos jurídicos, acadêmicos e doutrinários sobre a atividade notarial em ambos os países. A iniciativa engloba ainda a realização de eventos em conjunto para o intercâmbio entre os dois…
O presidente da municipalidade de Oaxaca de Juárez, no México, José Antonio Hernández Fraguas recebeu os representantes dos 17 notariados das Américas em uma sofisticada cerimônia de boas vindas realizada na sede do Palácio de Governo da cidade onde foram conferidos títulos de visitantes distinguidos aos representantes dos notariados internacionais participantes da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos…
O impacto da adoção do Novo Código de Processo Civil (CPC), ocorrido em março do ano passado, foi sentido pelos juízes estaduais, que creditam o aumento do número de audiências de conciliação e mediação às novas regras estabelecidas na lei.Dentre outros pontos, o novo CPC determinou como etapa obrigatória a audiência prévia de conciliação e mediação nos processos cíveis.De acordo…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar hoje, em turno suplementar, substitutivo do relator ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2011). O substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB/PR) ao projeto que legaliza a união estável homoafetiva, da senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), foi aprovado há duas semanas…
(Princípio da legalidade -Terceira parte) Des. Ricardo Dip 305. Como já ficou dito, na vida dos povos primeiro veio o direito (nascido e solidado nos usos e costumes), só depois veio a lei das potestades. Tenha-se em conta, a propósito, esta passagem do muito autorizado Lewis Mumford: “Tais conselhos espontâneos [refere-se o autor aos conselhos de anciães…
A nova gestão do notariado brasileiro iniciou sua participação em eventos internacionais comparecendo à I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada nos dias 16 e 17 de março na cidade de Oaxaca, no México. O Brasil esteve representado pelo presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e pelos conselheiros Ubiratan…
