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Valor Investe: Como declarar herança e inventário no Imposto de Renda 2024

Valor Investe: Como declarar herança e inventário no Imposto de Renda 2024

Imóvel, veículo, valores em conta bancária ou caderneta de poupança, previdência privada e moeda estrangeira recebidos como herança são bens e direitos que devem ser declarados no Imposto de Renda pelos herdeiros   Imóvel, veículo, valores em conta bancária ou caderneta de poupança, previdência privada e moeda estrangeira recebidos como herança são bens e direitos que devem ser declarados no…

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Artigo: Você sabia que precatório de credor falecido é herança? – Por Laís Bianchi Bueno

Artigo: Você sabia que precatório de credor falecido é herança? – Por Laís Bianchi Bueno

Os precatórios são valores devidos pelos governos e, em caso de falecimento do titular, fazem parte da herança, podendo ser partilhados entre os herdeiros após inventário ou habilitação no processo   Os precatórios constituem valores devidos pelos governos federal, estadual, distrital e municipal, decorrentes de dívidas, como, por exemplo, desapropriações de imóveis e medidas judiciais questionando a cobrança de determinados…

Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24 – Por Paulo Roberto Vigna

Artigo – Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24 – Por Paulo Roberto Vigna

Planejamento patrimonial e sucessório cresce, mas requer cautela. Estratégias mal concebidas podem gerar problemas jurídicos e tributários   Vêm ganhando expressão nos últimos anos a utilização de estratégias jurídicas de planejamento patrimonial e sucessório como instrumento de organização dos bens familiares, em especial por prósperos family offices gestores de fundos e ativos no Brasil e no exterior. A aderência a…

Artigo: Como fica a divisão dos bens em uma separação? – Por Francisco Gomes Júnior

Artigo: Como fica a divisão dos bens em uma separação? – Por Francisco Gomes Júnior

Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação   Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos terminando casamentos ou uniões estáveis, muitas dúvidas surgiram em relação à divisão dos bens no momento da separação.   Vamos iniciar pelo casamento. Embora os momentos que precedem o casamento estejam…

Artigo: Patrimônio comum do casal: quais os desafios legais para a partilha e as estratégias para se proteger durante o divórcio? – Por Karina Gutierrez

Artigo: Patrimônio comum do casal: quais os desafios legais para a partilha e as estratégias para se proteger durante o divórcio? – Por Karina Gutierrez

Ao falar sobre divórcio, a questão do patrimônio comum do casal e a possível sonegação de bens surgem como desafios legais complexos, suscitando debates sobre equidade e justiça. À medida que relacionamentos chegam ao fim, para além do turbilhão de sentimentos envolvidos, é comum que disputas evoluam e a divisão das propriedades compartilhadas passem a envolver a ocultação de ativos…

Artigo: Usucapião de apartamento irregular – Por Alessandro Guimarães

Artigo: Usucapião de apartamento irregular – Por Alessandro Guimarães

A primeira valiosa dica é nunca comprar apartamento sem conferir se o vendedor é dono e se existe incorporação registrada.   Essa simples verificação poderá livrar o adquirente de muitos problemas futuros que com uma simples consulta poderiam ser evitados.   Na hipótese de não fazer qualquer verificação e comprar o imóvel, segue-se adiante…   Um apartamento foi comprado e…

CNB/CF lançará Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos ao lado do STF, CNJ e Ministério da Saúde

CNB/CF lançará Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos ao lado do STF, CNJ e Ministério da Saúde

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde, lança no próximo dia 02 de abril a nova Central Nacional de Doação de Órgãos, uma solução online conectada ao e-Notariado que facilitará a busca e a guarda da vontade de todos…

Artigo: Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes – Pedro Linhares Della Nina

Artigo: Do atributo de herdeiro do cônjuge que concorre com descendentes – Pedro Linhares Della Nina

A proteção sucessória, em concorrência com os descendentes, é feita em função do regime de casamento e dos bens existentes   O Código Beviláqua, de 1916, já revogado, não concedia ao cônjuge, que concorria com o descendente, vocação hereditária. Era fato que a reserva de bens do cônjuge sobrevivente se daria, única e exclusivamente, através do regime matrimonial adotado no…

Artigo: Comunhão parcial de bens – imóvel comprado por apenas um dos cônjuges deve ser dividido no divórcio – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Comunhão parcial de bens – imóvel comprado por apenas um dos cônjuges deve ser dividido no divórcio – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Após se divorciar de seu marido, uma mulher ajuizou uma ação para requerer a divisão igualitária dos bens adquiridos na constância do casamento.   No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao analisar o caso, excluiu um dos imóveis da divisão dos bens, sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu com uso de recursos…

Artigo: Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável – Por Luis Alfredo Pontes Ramos

Artigo: Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável – Por Luis Alfredo Pontes Ramos

Na primeira sessão do STF em 2024, debateu-se a aplicação do regime de separação de bens a maiores de 70 anos em união estável. Decidiu-se que tal regime pode ser modificado por escritura pública ou pacto antenupcial   I) Do julgamento do tema de repercussão geral 1236, do STF   No dia 1/2/24, já na primeira sessão plenária do STF,…

G1: STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

G1: STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

Situação analisada envolve casal de mulheres que fez inseminação artificial. Decisão da Corte deverá ser aplicada em processos semelhantes em instâncias inferiores da Justiça.   O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (13), que a mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade.   Por unanimidade, os ministros reconheceram o direito à licença nestas circunstâncias. Prevaleceu o…