Embora pareça uma novidade, o divórcio extrajudicial já existe há algum tempo. Para que seja possível o pedido de divórcio extrajudicial, é necessário que o casal esteja em completo acordo a respeito da partilha de bens, pagamento de pensão, mudança ou não de nome, eventuais indenizações, dentre outras questões. Existindo o mínimo de divergência sobre qualquer questão inerente…
Método permite garantir a função social de um bem Você provavelmente já ouviu falar de alguém que se tornou dono de um terreno, ou de um imóvel, quando ocupados por um determinado tempo, mesmo que estes não fossem originalmente da pessoa. Essa prática tem nome e é amparada por lei: usucapião. A legislação brasileira permite que uma pessoa…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio. O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte…
No dia 23 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) recebeu o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), representado por seu presidente Daniel Paes de Almeida, para palestra no IV Encontro de Ouvidores Judiciais. O evento ocorre entre os dias 23 e 24 de junho no Salão do Júri do Palácio da Justiça. …
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 24-06-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Lingopass. A plataforma de aprendizado de idiomas pertence ao IFESP, grupo de escolas de idiomas on-line, criada por uma equipe franco-brasileira de formadores e empreendedores. Lingopass é um passaporte para vivenciar o idioma, explorando o contexto cultural e as trocas…
Alguma vez já ouviu falar esta frase: “quem sai de casa perde seus direitos”? Se sim, vou lhe contar, não é porque Maria saiu de casa após uma separação com José que ela perdeu seus direitos sobre a partilha dos bens, pensão, guarda dos filhos, visitas… Não é bem assim não. Os eventuais direitos decorrentes de um divórcio permanecem…
Especialista ressalta a importância e dá dicas para planejar estratégias de transferência do patrimônio familiar Um dos cenários mais imprevisíveis da vida é a morte. Quando há o falecimento de um familiar, as incertezas vêm à tona. Muitas pessoas são surpreendidas com a grande burocracia, insegurança e custos em relação à herança familiar, costumeiramente enfrentados no processo de sucessão,…
Ambos não pagaram as prestações e, embora ele seja responsável pelo contrato, magistrado considerou que dívida foi feita durante o casamento Com fim de contrato, mulher terá de devolver ao banco um Nissan Versa que ficou em sua posse após separação, mas que foi financiado pelo ex-marido, que ficou inadimplente. Assim determinou o juiz de Direito Renato Guanaes Simões…
Marcando o fim do torneio, oito equipes entram em campo na grande final, que acontece em Rio Claro, a partir das 11h Neste domingo (26/06), as oito equipes participantes da grande final da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society 2022 entram em campo para disputarem o título de campeão Estadual. A última fase do torneio acontece em…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-06-2022 Fonte: DJE/SP
Deparo-me, com frequência, com situações que causam muitos prejuízos – emocionais e financeiros – para as Famílias e os herdeiros, assim considerados os havidos, pela lei, como “necessários”, que somente podem ser excluídos pelas razões constantes do Código Civil; e os que são beneficiados por testamentos, que podem coincidir com os primeiros. E tais prejuízos são fruto de (i) não…
Lei atual impede que titulares de ofícios sigam trabalhando após aposentadoria voluntária O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a delegação para prosseguir com a titularidade da serventia. O defensor da causa, o advogado Vicente Paula Santos, afirma que a decisão pode abrir caminho para os…
Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Judiciário administrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entrevistou, no quadro “Direito Imobiliário”, integrante do programa “Revista Justiça”, o Advogado e Especialista em Direito Imobiliário, Membro da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção…
O autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família Nesta terça-feira, 21, a 3ª turma do STJ manteve a penhorabilidade de 50% de um imóvel de 121 hectares que o autor alegava se tratar de propriedade rural e único bem de família. No processo em questão, o homem tentava afastar a penhorabilidade do imóvel…
