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Artigo: Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica – Por Rodrigo Gomes

Adquirir um imóvel é um objetivo importante, mas cuidados como o registro no cartório são essenciais para evitar problemas legais e perda de propriedade no futuro   INTRODUÇÃO    A aquisição de um imóvel é um marco significativo para a maioria da população brasileira, sendo considerado por muitos como um verdadeiro objetivo de vida, seja para fins de habitação ou…

Artigo: Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos – Por Victor Fornos Hadid e Felipe Félix Brum

Artigo: Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos – Por Victor Fornos Hadid e Felipe Félix Brum

STF estabelece marco histórico ao afastar regime de separação obrigatória previsto em lei   No início desse mês, o plenário do STF, ao julgar o ARE 1309642, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, fixou entendimento de grande importância aos que pretendem contrair matrimônio ou união estável após os seus 70 anos de idade. Apesar de negado provimento, por unanimidade…

Artigo: A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

Artigo: A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

INTRODUÇÃO   O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as disposições da lei 14.382/22 relativas à união estável, trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando da conversão da união estável em casamento, apresentando decisão proferida pela MMª juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte/MG.   Sobre…

Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel – Por Ricardo Cavalli

Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel – Por Ricardo Cavalli

Não resta dúvidas que toda pessoa que a adquire um imóvel pretende ao final poder usá-lo assim como receber a sua respectiva escritura.   Isso porque a nossa legislação estabelece claramente que somente se opera a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro dessa escritura pública (compra e venda, permuta, doação entre outras) no Cartório de registro de…

Paraíba Online: Coluna Fora dos Autos – saiba o que é e para que serve o inventário

Paraíba Online: Coluna Fora dos Autos – saiba o que é e para que serve o inventário

O inventário é um procedimento jurídico necessário após o falecimento de uma pessoa para a regularização da situação patrimonial e sucessória do(a) falecido(a). O processo busca identificar, organizar e avaliar todos os bens e direitos deixados para distribuí-los de acordo com a vontade expressa em testamento ou, na ausência deste, conforme a lei de heranças.   Na coluna “Fora dos…

Agência Câmara: Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização

Agência Câmara: Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização

O Projeto de Lei 5028/23 estabelece que o proprietário de área desapropriada manterá seu direito de uso do imóvel até o recebimento integral da indenização. A medida vale para desapropriações por utilidade pública, reforma agrária, instalação de terra indígena ou unidade de conservação (UC).   “É essencial que esses proprietários sejam respeitados em seu direito”, define o deputado José Medeiros…

CNB/CF realiza primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024

CNB/CF realiza primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou na manhã desta quarta-feira (13/03) sua primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024, na sede da entidade, em Brasília. Ao lado dos vice-presidentes da entidade, Eduardo Calais e José Renato Vilarnovo, o diretor Ubiratan Guimarães guiou os debates da reunião e iniciou as apresentações pela prestação de contas do…

Anoreg/BR: Entidades representativas do setor extrajudicial assinam acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e COAF

Anoreg/BR: Entidades representativas do setor extrajudicial assinam acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e COAF

O objetivo central é promover a colaboração e compartilhamento de dados entre centrais notariais e de registro   Na tarde da última terça-feira, dia 12, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidades representativas do setor extrajudicial brasileiro, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo…

BIÊNIO – 2024 A 2026

BIÊNIO – 2024 A 2026

Presidente:  ANDRÉ MEDEIROS TOLEDO – 19º Tabelião de Notas da Capital. 1º Vice-Presidente:  DANIEL PAES DE ALMEIDA – 2º Tabelião de Notas da Comarca de Ribeirão Preto. 2º Vice-Presidente:  ANDREY GUIMARÃES DUARTE – 4º Tabelião de Notas da Comarca de São Bernardo do Campo. 1° Secretário:  CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES – 7º Tabelião de Notas da Comarca de Campinas. 2º…

Folha de SP: Transferência de veículos passa a ser automática e por aplicativo em SP

Folha de SP: Transferência de veículos passa a ser automática e por aplicativo em SP

Serviço, por enquanto, é para veículos fabricados a partir de 2021, com placas padrão Mercosul, ou que tenham certificado digital, e entre pessoas físicas A partir desta terça-feira (12), proprietários de veículos no estado de São Paulo poderão fazer a transferência da documentação automaticamente pelo aplicativo do Poupatempo. Por enquanto, o procedimento será apenas entre pessoas físicas e que já…