Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - ConsolaçãoSão Paulo - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

All Posts

Irib: PEC n. 255/2016 – designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Irib: PEC n. 255/2016 – designado relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição busca inserir regulamentação das funções notariais e de registros públicos na Constituição Federal.   Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n. 255/2016 (PEC), de autoria do Deputado Federal Roberto de Lucena (REPUBLICANOS-SP), que tem por objetivo inserir na Constituição Federal a regulamentação das funções notariais e de registros públicos. Ontem,…

Ler mais

Artigo: Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável – Por João Vitor de Mello Andreis

Artigo: Contrato de namoro, o que é, para que serve e diferenças entre namoro e união estável – Por João Vitor de Mello Andreis

Tal contrato possibilita às partes vivenciar uma união afetiva, pública, duradoura, porém, deixando claro que não possuem objetivo de constituição de família, a grande e “única” diferença entre namoro e união estável   O contrato de namoro é um contrato como qualquer outro, um acordo de vontades, na conformidade da lei, nesse caso, com a finalidade de afastar os efeitos…

Artigo: O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação – Por João Rodrigo Stinghen e Ana Maria Alves Esquárcio

Artigo: O que um incêndio numa serventia pode ensinar sobre segurança da informação – Por João Rodrigo Stinghen e Ana Maria Alves Esquárcio

O que aconteceu?   Em 4/5/2022, um incêndio criminoso destruiu 90% do acervo do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas da comarca de Itapemirim, no Espírito Santo. Segundo a Polícia Civil, o objetivo era encobrir evidências de uma investigação em andamento.   Embora as inegáveis perdas materiais, o acervo felizmente não foi perdido, na medida…

Irib: Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022

Irib: Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1 – 1ª Ed. – 2022

Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins Foi publicada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e pela Editora Foco a 1ª edição do livro “Direito Notarial e Registral – Questões Atuais e Controvertidas – Vol. 1”. A obra foi organizada por Fernanda de Almeida Abud Castro e…

STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

STJ: Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma

A filha que, sem vínculo de parentalidade com a segunda esposa de seu falecido pai, possuía imóvel em copropriedade com ele, tem o direito de receber aluguéis caso a viúva permaneça ocupando o bem.   A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao dar provimento ao recurso especial em que a filha…

TJ/SP: CGJ promove correições presenciais pelo estado de São Paulo

TJ/SP: CGJ promove correições presenciais pelo estado de São Paulo

Trabalhos em unidades judiciais e extrajudiciais e em presídio   Depois de dois anos de pandemia, com longos períodos de atividades exclusivamente remotas, desde março a Corregedoria Geral da Justiça tem cumprido um cronograma de correições presenciais em diversas comarcas do estado. Ao todo, foram 34 correições em unidades judiciais, nove em unidades extrajudiciais e uma em penitenciária. As correições…

CNB/CF: 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia acontecerá dia 3 de junho em transmissão pelo Youtube

CNB/CF: 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia acontecerá dia 3 de junho em transmissão pelo Youtube

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida profissionais notariais, registrais e tradutores juramentados de todo o Brasil para o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia, que ocorrerá dia 3 de junho, às 9h (horário de Brasília). O evento será transmitido ao vivo, diretamente do Plenário do CNJ, pelos canais do YouTube do CNJ e do CNB/CF. A programação conta…

Julho 2022: Associados ao CNB/SP têm 25% de desconto nos cursos do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha

Julho 2022: Associados ao CNB/SP têm 25% de desconto nos cursos do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha

O Colégio Notarial do Brasil – São Paulo (CNB/SP) divulga os cursos de Especialização em Advocacia 5.0 e Especialização em Mediação do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Salamanca, Espanha.   O Instituto Disruptive Law, em parceria com a Apamagis e o CNB/SP, realizam e apoiam a especialização ministrada por Pós Doutores, Doutores e Mestres com renomado conhecimento na União…

Artigo: A plataforma e o certificado que atendem 100% dos usuários do Cartório – Por Alberto Luis Delbon da Silva

Artigo: A plataforma e o certificado que atendem 100% dos usuários do Cartório – Por Alberto Luis Delbon da Silva

O e-Notariado surgiu de uma necessidade e se demonstrou efetivo e capaz de suprir, de forma eletrônica e remota, uma demanda que era totalmente física e presencial.   Lembra quando passamos pela pandemia e que nada mais poderia ser feito, nenhum negócio poderia ser efetivado ou finalizado, ninguém poderia sequer sair de casa? Poxa, que tempo foi esse? Com certeza…

Movida oferece até 15% de desconto para associados ao CNB/SP

Movida oferece até 15% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…

Artigo: O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário? – por Júlio Martins

Artigo: O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário? – por Júlio Martins

A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017   O cessionário de direitos hereditários não se torna herdeiro quando adquire – onerosa ou graciosamente – os direitos hereditários transmitidos pelo então herdeiro, na forma do art. 1.793 do CCB. A partir do momento que a operação é realizada, o…

Artigo: Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital – Por Celso Fernandes Campilongo

Artigo: Fé pública, segurança jurídica e assinatura digital – Por Celso Fernandes Campilongo

A Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021, já aprovada na Câmara, tem causado intenso debate entre estudiosos de Direito Notarial e Registral. Além de prever a criação do “Sistema Eletrônico de Registros Públicos” (Serp), a MP também altera diversos diplomas atinentes aos registros públicos. Apesar da intenção “desburocratizante” e modernizadora da medida, o que se observou…