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Artigo: A nova lei de Registros – Por Arthur Del Guércio Neto

Artigo: A nova lei de Registros – Por Arthur Del Guércio Neto

Recentemente entrou em vigor a Lei Federal n° 14.382/22, conversão da famosa Medida Provisória n° 1.085/21, batizada por muitos como “A Nova Lei de Registros Públicos”, por prever inúmeras mudanças e adaptações para a atividade registral.   Um dos pontos fortes da lei foi a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o qual, dentre outros, tem como objetivos…

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Inscrições abertas: seleção de trabalhos brasileiros para o XXX Congresso do Notariado Mundial

Inscrições abertas: seleção de trabalhos brasileiros para o XXX Congresso do Notariado Mundial

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, em parceria com a Academia Notarial Brasileira, convida tabeliães brasileiros a enviarem os trabalhos que serão apresentados no XXX Congresso Internacional do Notariado, que acontecerá entre os dias 1º, 2 e 3 de dezembro em Cancún, no México.   INSCREVA-SE   Após a inscrição, o candidato deve enviar seu trabalho até o…

Jornal Contábil: Todo divórcio ou separação precisam realmente ser resolvidos só com briga e processo judicial?

Jornal Contábil: Todo divórcio ou separação precisam realmente ser resolvidos só com briga e processo judicial?

O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, assim como a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pela via Extrajudicial, pode resolver diversos problemas   O desfazimento de uma UNIÃO ESTÁVEL ou CASAMENTO não precisa, necessariamente, vir acompanhado de briga, discussão e sofrimento – em que pese ser muito comum e compreensível todo esse “peso” nesse momento onde sonhos, expectativas e planos são dissolvidos. Acontece; faz parte;…

TechTudo: Como reconhecer firma online pela plataforma e-Notariado

TechTudo: Como reconhecer firma online pela plataforma e-Notariado

Serviço digital segue o mesmo preço praticado em cartório e permite enviar o documento para os destinatários finais; veja o que é preciso para reconhecer firma online   É possível reconhecer firma online por autenticidade, sem precisar ir até o cartório, desde junho. Por meio da plataforma e-notariado, desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil, o usuário pode encaminhar um documento,…

Portal do RI: Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público

Portal do RI: Responder a inquérito policial não é motivo suficiente para desclassificação em concurso público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o fato de o candidato responder a inquérito policial, por si só, não o desqualifica para o ingresso em cargo público.   A decisão teve como base a tese firmada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 560.900, na qual ficou definido que, “sem…

5° Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

5° Congresso Ibradim de Direito Imobiliário

Este ano realizaremos o 5º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário, no formato presencial, nos dias 18 e 19 de agosto, no Fairmont Rio de Janeiro Copacabana, com transmissão ao vivo. Serão dois dias com painéis em 3 salas simultâneas e dezenas de painelistas renomados que debaterão os temas mais relevantes da atualidade. Programação em construção. DATA: 18 a 19 de…

INR: I Jornada de Direito Notarial e Registral avalia propostas dos serviços extrajudiciais

INR: I Jornada de Direito Notarial e Registral avalia propostas dos serviços extrajudiciais

Dos enunciados enviados pelos Cartórios de Protesto, 15 foram aprovados em Plenário; esta foi a única especialidade com 100% das propostas aprovadas   Recife (PE) – O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizou entre os dias 4 e 5 de agosto de 2022 a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, na…

Abertas as inscrições para o Seminário Acadêmico Notarial – Etapa Pará

Abertas as inscrições para o Seminário Acadêmico Notarial – Etapa Pará

Evento inédito no estado promoverá debates técnicos e práticos entre notários, advogados e atores do mercado imobiliário e decidirá o trabalho acadêmico que representará o Brasil no XXX Congresso do Notariado Mundial   O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), as Seccionais estaduais de São Paulo e do Pará e a Academia Notarial Brasileira (ANB) convidam profissionais notariais,…

INR: Em reunião com delegatários dos serviços extrajudiciais, Corregedoria de Justiça trata sobre a redistribuição das áreas geográficas de atuação dos cartórios de Registro Civil da capital

INR: Em reunião com delegatários dos serviços extrajudiciais, Corregedoria de Justiça trata sobre a redistribuição das áreas geográficas de atuação dos cartórios de Registro Civil da capital

Para tratar sobre a perspectiva de redistribuição das áreas geográficas de atuação das Serventias Extrajudiciais de Registro Civil da capital, a Corregedoria-Geral de Justiça promoveu uma reunião, na última quarta-feira (03/08), com oficiais e delegatários de cartórios do segmento. A reunião foi conduzida pelo juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli e contou com a participação presencial e também por videoconferência, de oficiais…

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que reformula Lei dos Cartórios e cria conselho nacional de notários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reformula a Lei dos Cartórios (Lei 8.935), em vigor desde 1994. A principal novidade do texto é a criação dos conselhos nacional e regionais de notários e registradores   Foi aprovado o parecer do deputado Benjamin Maranhão (MDB-PB) ao Projeto de Lei 692/11, do…

20 de agosto: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

20 de agosto: inscrições abertas para curso on-line de Grafotecnia e Documentoscopia

O tradicional curso de Grafotecnia e Documentoscopia oferecido pelo CNB/SP está totalmente repaginado. Em adaptação ao cenário atual, considerando as adequações advindas da pandemia, a aula será totalmente on-line (via transmissão ao vivo). Escreventes de todo o Brasil podem se inscrever.  Serão abordados temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e…