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CNB/CF: Notariado do Brasil marca presença em eventos internacionais na Colômbia

CNB/CF: Notariado do Brasil marca presença em eventos internacionais na Colômbia

Representado pelos conselheiros Ubiratan Guimarães e José Flávio Buenos Fischer, assim como pela notária Marla Camilo, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) participou entre os dias 6 e 8 de abril da 107ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos da União Internacional do Notariado (CAAm – UINL) e do 1ª Encontro Iberoamericano de Segurança Jurídica Preventiva – Retomada Imobiliária…

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Artigo: No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião? – Por Júlio Martins

Artigo: No meu prédio existe um apartamento vazio, o dono nunca aparece. Cabe Usucapião? – Por Júlio Martins

A usucapião de apartamentos é plenamente possível e viável inclusive através da via extrajudicial   A ação de usucapião também pode ser manejada para regularização de apartamentos, sendo importante frisar também ser cabível a via extrajudicial (art. 216-A da LRP) para tal regularização de unidades condominiais. Como em todos os procedimentos de regularização imobiliária por usucapião os requisitos da espécie…

TJ/SP divulga lista dos aprovados no 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

TJ/SP divulga lista dos aprovados no 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 06/2022, que contém a relação dos candidatos aprovados nas provas de seleção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 06 de julho. Confira…

Artigo: Ortotanásia, código de ética médica e atipicidade do crime de homicídio privilegiado – Por Marcos Vinicius da Silva

Artigo: Ortotanásia, código de ética médica e atipicidade do crime de homicídio privilegiado – Por Marcos Vinicius da Silva

Antes de entrarmos na seara do Direito quanto a prática da ortotanásia, é importante saber o que é e seus fundamentos médicos.   A ortotanásia é uma ferramenta usada pela medicina em casos de pacientes com doenças terminais. Trata-se de medida médica que não combate à doença prolongando a vida do paciente com tratamentos dolorosos que implicariam em um sofrimento…

Artigo: Princípio de Saisine – posição jurisprudencial do STJ e direito de herança – Por Gerson Lopes Fonteles

Artigo: Princípio de Saisine – posição jurisprudencial do STJ e direito de herança – Por Gerson Lopes Fonteles

O vocábulo tem sua origem no latim “sacire” significando “imitir-se na posse”. O princípio de saisine vem do direito medieval francês (1259), cujo propósito principal era defender o direito de herança e a propriedade dos bens em benefício dos herdeiros do falecido.   Este princípio do Direito Sucessório está exarado no artigo 1.784 do Código Civil brasileiro, no qual afirma…

Artigo: Alteração do nome e a mutabilidade extrajudicial – insegurança ou efetivação de direitos fundamentais? – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Artigo: Alteração do nome e a mutabilidade extrajudicial – insegurança ou efetivação de direitos fundamentais? – Por José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves

Os mecanismos de identificação proporcionam uma “segurança jurídica” na formação das relações negociais e existenciais. Com o passar dos anos, tais mecanismos foram alterados, com a inserção de novas tecnologias que nos permitem, com margem de engano muito menor, identificar pessoas. São exemplos disso a identificação biométrica em diversas formas (leitura facial, íris, impressão digital, curvatura das mãos, voz), além…

TJ/SP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização

TJ/SP: Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade pagará indenização

Conduta causou danos morais   Julgamento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da juíza Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari, da 1ª Vara Judicial de Pereira Barreto, que condenou pai a pagar R$ 7 mil por danos morais à filha, que sofreu humilhação e vergonha desnecessárias em ação negatória de paternidade.  …

O Maranhense: Compra e venda de imóveis – Conheça os documentos essenciais para uma transação segura

O Maranhense: Compra e venda de imóveis – Conheça os documentos essenciais para uma transação segura

A legislação prevê uma série de regras que regem os processos de compra e venda de imóveis, tudo em nome da segurança de ambas as partes envolvidas na negociação.   E uma das partes vitais de uma negociação de imóveis é o agrupamento dos documentos necessários.   Afinal, não apenas o imóvel em si, mas também compradores e vendedores precisam…

Agência Senado: Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal

Agência Senado: Projeto legaliza implantação de embriões após a morte de um dos membros do casal

O direito de implantar embriões por um dos membros do casal, quando o outro não estiver mais vivo, poderá se tornar realidade, caso seja convertido em lei o Projeto de Lei (PL) 1.851/2022, atualmente em tramitação no Senado. O ordenamento jurídico brasileiro é omisso quanto a essa questão.   De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o PL prevê que o…