O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.…
Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias Medidas para auxiliar os cartórios extrajudiciais que foram afetados pelas enchentes registradas em Alagoas, nos meses de junho e julho, foram debatidas entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), o…
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada de várias formas: contas-correntes…
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais. O trust, então, é um contrato que cria uma relação jurídica por…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio. A questão posta para julgamento orbitava em torno da definição da…
Essas taxas são devidas sempre que há ocupação de área pública federal por pessoas ou empresas O Projeto de Lei 1658/22 limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a duas vezes a variação acumulada da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior – 10,06% em 2021.…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 12-08-2022 Fonte:DJE/SP
Detalhes A próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José do Rio Preto, no dia 6 de agosto (sábado), às 9h30, no Hotel Nacional Rio Preto*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis da regional de Araçatuba também poderão participar. O objetivo da Caravana Paulista é…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de Marília, no dia 3 de setembro (sábado), às 9h00, no Estoril Hotel*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis das regionais de Presidente Prudente e Bauru também poderão participar.…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Netshoes, uma empresa brasileira de comércio eletrônico de artigos esportivos fundada em fevereiro de 2000 por Marcio Kumruian e Hagop Chabab e adquirido pela Magazine Luiza em 2019. Associados ao CNB/SP têm 20% de desconto nos produtos da loja virtual…
Para o ajuizamento de ação de execução, sem prévio processo de conhecimento, o autor deve dispor de um título executivo extrajudicial. Com base nesse entendimento, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a nulidade de uma ação executiva de cobrança de honorários advocatícios. O colegiado entendeu pela ausência de título certo, líquido e…
Corregedoria e Esmal iniciam tratativas para ampliar a resolução de pequenos conflitos nos cartórios para todo o Estado A expansão da resolução de conflitos de pequena complexidade em Alagoas, por meio dos cartórios extrajudiciais, foi tema de reunião entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL) e a Escola Superior da Magistratura (Esmal), visando à criação de um curso de mediação…
No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio. A questão posta para julgamento orbitava em torno da definição da…
Recentemente entrou em vigor a Lei Federal n° 14.382/22, conversão da famosa Medida Provisória n° 1.085/21, batizada por muitos como “A Nova Lei de Registros Públicos”, por prever inúmeras mudanças e adaptações para a atividade registral. Um dos pontos fortes da lei foi a criação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), o qual, dentre outros, tem como objetivos…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, em parceria com a Academia Notarial Brasileira, convida tabeliães brasileiros a enviarem os trabalhos que serão apresentados no XXX Congresso Internacional do Notariado, que acontecerá entre os dias 1º, 2 e 3 de dezembro em Cancún, no México. INSCREVA-SE Após a inscrição, o candidato deve enviar seu trabalho até o…
