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Artigo: Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha

Artigo: Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela – Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha

Independentemente de tratar-se de proprietário ou empreendedor, quando há pretensão de se desenvolver um empreendimento imobiliário, é indispensável o planejamento prévio sobre o modelo jurídico a ser adotado   O proprietário do terreno, usualmente denominado terrenista e o empreendedor, podem ou não, realizar em conjunto todas as etapas para desenvolvimento do loteamento e a respectiva venda dos lotes, visando obter…

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Artigo: Desafetação das áreas públicas nos loteamentos – Por Jamilson Lisboa Sabino

Artigo: Desafetação das áreas públicas nos loteamentos – Por Jamilson Lisboa Sabino

Desafetação, é a situação do bem que não está vinculado a nenhuma finalidade pública específica. 1. A impossibilidade da desafetação das áreas de domínio público São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem, conforme estabelece o art. 98, do CC/02.…

Artigo: Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação – Por Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti

Artigo: Os excluídos da sucessão por indignidade ou deserdação – Por Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti

Posteriormente à abertura da sucessão, é necessário identificar e fazer um levantamento sobre bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Além disso, é preciso qualificar os interessados na divisão patrimonial. Caso não exista testamento que estabeleça a forma da partilha, todo o patrimônio líquido será dividido entre os herdeiros do autor da herança, conforme determinação legal. É necessário, também, observar…

Artigo: A lei do divórcio – de 1977 aos tempos atuais – Por Raul Luiz Ferraz Filho

Artigo: A lei do divórcio – de 1977 aos tempos atuais – Por Raul Luiz Ferraz Filho

O divórcio foi instituído no Brasil pela Lei 6515/77, após muita resistência, especialmente, da igreja. Inicialmente, era exigida separação judicial prévia por três anos para depois ser feito o requerimento da conversão em divórcio. O divórcio direto era permitido, desde que houvesse separação de fato há mais de cinco anos antes da Lei. Na prática, portanto, o divórcio direto seria…

Artigo: A possibilidade de cumulação de inventários de pessoas diversas – Por Alonso Santos Alvares e Bruna Freitas

Artigo: A possibilidade de cumulação de inventários de pessoas diversas – Por Alonso Santos Alvares e Bruna Freitas

O atual ordenamento jurídico, em resposta a comoções de cunho sociais, por economia e celeridade processual, inseriu significativas alterações, implementado medidas menos onerosas O art. 672 do Código de Processo Civil noticia as conjecturas independentes autorizadoras da reunião de inventários. A possibilidade prevista em lei privilegia a efetiva aplicação dos princípios da economia processual e da duração razoável do processo.…

TST: Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

TST: Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Della Volpe S.A. – Comércio e Indústria, de Parauapebas (PA), para declarar que o espólio de um motorista, vítima de acidente automobilístico, não tem legitimidade para pleitear indenização por dano moral. Conforme…

Regional da Capital disputa a 2ª rodada da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society

Regional da Capital disputa a 2ª rodada da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society

Com direito a goleadas e jogos emocionantes, as equipes da capital inscritas na competição jogaram a segunda rodada do torneio neste domingo Cinco partidas marcaram a segunda rodada da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society que aconteceu no final da manhã deste domingo (15/05). Os dez times da Regional Capital deram continuidade ao torneio organizado pela Associação dos…

Folha de SP: O planejamento patrimonial é tão importante quanto o planejamento dos investimentos; especialista responde a 9 dúvidas

Folha de SP: O planejamento patrimonial é tão importante quanto o planejamento dos investimentos; especialista responde a 9 dúvidas

O planejamento patrimonial busca proteção, perpetuação e transmissão do patrimônio Muitas vezes tratado com preconceito, quando se pensa em planejamento patrimonial, muitos o relacionam apenas a imóveis e acreditam que é apenas para pessoas ricas. No entanto, ele é mais abrangente e deveria ser uma preocupação de todos. Para entender sobre sua importância e abrangência, entrevistei um especialista no assunto.…

CNB/CF participará do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial em Portugal

CNB/CF participará do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial em Portugal

Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra nos dias 20 e 21 de maio e debaterá atos notariais eletrônicos e tokenização O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal estará presente no VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas. O evento organizado pelo Centro de Estudos Notariais…

STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

STJ: Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação

Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma devedora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é incabível a alegação de impenhorabilidade de bem de família após a realização do leilão judicial do imóvel penhorado e o término da execução, caracterizado pela assinatura do auto de arrematação.   O colegiado considerou que, a partir dessa…