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Jornal Jurid: Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Jornal Jurid: Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. “Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente”   A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou os procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e definiu procedimentos para a formalização de medida cautelar fiscal. A Instrução Normativa (IN) nº 2.091/2022 publicada…

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STJ: I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas

STJ: I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas declarou que as 663 propostas de enunciados recebidas pela I Jornada de Direito Notarial e Registral superou todas as expectativas e demonstrou o elevado interesse da comunidade jurídica sobre o tema. O magistrado é um dos coordenadores científicos do encontro, que acontecerá nos dias 4 e 5 de agosto, na…

4/7: LIVE “Aspectos técnicos da nova CANP (SIGNO)”

4/7: LIVE “Aspectos técnicos da nova CANP (SIGNO)”

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará na próxima segunda-feira, 4 de julho, a partir das 18h, uma transmissão ao vivo sobre os Aspectos técnicos da nova CANP (SIGNO). Desde o dia 17 de junho, a Central de Atos Paulista – CANP foi migrada para a nova plataforma, chamada SIGNO. A live tratará das principais mudanças…

Artigo: Escritura pública de confissão de dívida e o crédito rural – Por Ana Lacerda

Artigo: Escritura pública de confissão de dívida e o crédito rural – Por Ana Lacerda

Em que pese o termo “confissão” estar associado, no imaginário popular, a algo que depois de realizado não comporta modificações, ainda mais frente ao caráter religioso em que o termo é sempre usado, tornando-o praticamente sagrado, na seara jurídica, quando se analisa o mundo do agronegócio não é bem assim que acontece.   De forma inicial é importante informar ao…

Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Situação implica mudanças no processo da partilha de bens. Saiba como proceder   Quando um herdeiro decide renunciar à herança, isso implica mudanças no processo da partilha de bens. As particularidades de cada família devem ser consideradas em meio à situação. No entanto, é necessário estar bem informado para agir respeitando não só as vontades de cada familiar, mas também…

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

Após quase dois anos de pandemia, a União Internacional do Notariado (UINL) retomou seus encontros presenciais com a realização de suas Reuniões Institucionais do Conselho Geral nos dias 27 e 28 de maio na cidade de Munique, na Alemanha. Conselheiros internacionais indicados pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães e José Flávio Buenos Fischer marcaram presença no evento.  …

Conheça advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial: João Rodrigo Stinghen

Conheça advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial: João Rodrigo Stinghen

O advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial, João Rodrigo Stinghen, formou-se em 2014 e a partir de 2017, passou a atuar numa banca de advogados cujos clientes eram, em sua maioria, notários e registradores. Nesse período surgiu seu interesse no extrajudicial. O advogado percebeu que havia muitas vantagens aos cartórios possuírem atenção especializada, por isso, percebeu ao estudar o…

Artigo: Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil – Por Flávio Tartuce

Artigo: Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil – Por Flávio Tartuce

Nos últimos dias 19 e 20 de maio de 2022, ocorreu em Brasília a IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça. Como tenho destacado em vários escritos, trata-se do evento mais importante do Direito Civil Brasileiro, com a aprovação de enunciados doutrinários que têm sido…

Artigo: O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade – Por Ana Carolina Lessa

Artigo: O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade – Por Ana Carolina Lessa

Alguns objetivos pessoais são mais facilmente atingidos quando nos associamos para estes fins, conjugando esforços e interesses comuns, quer constituindo empresas, quer pelo vínculo da união civil.   Embora possam aparentar ser institutos plenamente díspares, estes têm em comum princípios fundantes, tais como: a boa-fé, o respeito mútuo e a fidelidade; sem a observância dos quais, estes, como a prática…

Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel (apartamento) penhorado em ação de execução, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família. No caso em questão, a executada comprovou que reside com suas filhas no local objeto da penhora. Assim, passível de proteção, na forma da…