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Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Em recente julgamento (14/6/22) do ARESP 1.566.893/SP foi consignado que o proprietário de imóvel gravado com usufruto é responsável solidário pelo pagamento do tributo   Da origem do latim “usus fructos”, que significa “uso dos frutos”, o usufruto é um direito real outorgado pelo proprietário – que se torna, por consequência, nu proprietário – ao usufrutuário a fim de que…

Artigo: Meu padrasto me criava como filha, tenho direito a herança? – Por Mariângela de Castro

Artigo: Meu padrasto me criava como filha, tenho direito a herança? – Por Mariângela de Castro

“Dra. meu padrasto queria fazer um testamento deixando sua herança para mim, mas adoeceu e agora está entubado, ainda sim, vou ter direito a sua herança?”   Essa semana recebi uma cliente com este relato em meu escritório. Achei valido transformar em artigo a resposta que dei a cliente.   Sendo assim, para elucidar essas dúvidas sobre o tema, discorreremos…

CNB/SP disponibiliza folders informativos sobre e-Notariado

CNB/SP disponibiliza folders informativos sobre e-Notariado

Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou dois folders sobre o e-Notariado para que sejam oferecidos aos usuários dos cartórios ou enviados eletronicamente/mídias sociais.   Os tabeliães interessados na distribuição do material impresso já podem adquiri-los na gráfica JS (Sérgio – Tel: 11…

CNB/SP: Jornal do Notário n° 209 destaca o Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico

CNB/SP: Jornal do Notário n° 209 destaca o Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico

O Jornal do Notário n° 209 traz na matéria de capa a realização do Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) com apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento, que aconteceu no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, reuniu 150 pessoas presencialmente e 500 pessoas online…

Artigo: Questões básicas sobre o divórcio extrajudicial – Por Rovena Roberta S. Locatelli Dias

Artigo: Questões básicas sobre o divórcio extrajudicial – Por Rovena Roberta S. Locatelli Dias

Embora pareça uma novidade, o divórcio extrajudicial já existe há algum tempo.   Para que seja possível o pedido de divórcio extrajudicial, é necessário que o casal esteja em completo acordo a respeito da partilha de bens, pagamento de pensão, mudança ou não de nome, eventuais indenizações, dentre outras questões.   Existindo o mínimo de divergência sobre qualquer questão inerente…

STJ: Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

STJ: Condômino que exerce posse sem oposição do coproprietário pode pedir usucapião em nome próprio

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o condômino que exerce a posse do imóvel por si mesmo – sem nenhuma oposição dos demais coproprietários – tem legitimidade para pedir usucapião em nome próprio.   O entendimento foi firmado pelo colegiado ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou o ex-cônjuge parte…