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Rota Jurídica: Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada

Rota Jurídica: Celebração de contrato pré-nupcial não é rara e fica a critério do casal, explica advogada

O assunto ganhou proporções consideráveis e ocupou boa parte do noticiário nas últimas semanas. Os astros Jennifer Lopez e Ben Affleck, que estão noivos pela segunda vez, assinaram um acordo pré-nupcial que, dentre diversas questões, inclui uma cláusula sexual pitoresca: exige que o casal tenha quatro relações sexuais por semana.   A inclusão desta cláusula seria uma iniciativa de Jennifer…

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Conjur: Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa

Conjur: Ciência inequívoca abre prescrição do prejudicado para anular doação inoficiosa

Em se tratando de ação de nulidade de doação inoficiosa, o prazo prescricional é contado a partir do registro do ato jurídico que se pretende anular, salvo se houver anterior ciência inequívoca do suposto prejudicado, hipótese em que essa será a data de início da prescrição.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento…

CBN: ‘Escritura é a segurança jurídica de que o imóvel é seu’

CBN: ‘Escritura é a segurança jurídica de que o imóvel é seu’

Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte que quer passar escritura de imóvel que comprou há um tempo, mas perdeu contato com o antigo proprietário. Marcio explica que ‘o remédio jurídico é uma ação judicial chamada adjudicação compulsória’, que é voltada a executar a transferência obrigatória de um bem imóvel.   Escute ao programa completo aqui.   Fonte: CBN

ND+: e-Notariado – saiba mais sobre a importância da plataforma e como ela funciona

ND+: e-Notariado – saiba mais sobre a importância da plataforma e como ela funciona

De forma on-line, fácil e gratuita é possível validar assinaturas, realizar procurações públicas, entre outros   É muito possível que você já tenha ouvido falar sobre o e-Notariado, principalmente durante a pandemia. O sistema foi criado um pouco antes, em abril de 2019, mas foi com o Covid-19 e o isolamento social que ele ganhou destaque.   Inicialmente, o e-Notariado…

Anoreg/SP: Regional da Capital classifica quatro equipes para próxima fase da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society

Anoreg/SP: Regional da Capital classifica quatro equipes para próxima fase da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society

Neste domingo (22/05), sete times inscritos no torneio da Capital deram adeus a competição   Quatro times da Regional Capital se classificaram para a semifinal da Super Liga Oficial Cartórios SP de Futebol Society que aconteceu no final da manhã deste domingo (22/05) na capital paulista. Organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) e…

CNB/CF: E-Notariado é destaque no VII Encontro de Direitos Reais, Registral e Notarial de Coimbra

CNB/CF: E-Notariado é destaque no VII Encontro de Direitos Reais, Registral e Notarial de Coimbra

A apresentação da plataforma e-Notariado, que permitiu a prática em plataforma única de atos notariais em todo o país foi o tema central do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registral, Notarial – Das Pessoas e das Coisas, realizado nos dias 20 e 21 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. O evento, que reuniu notários, registradores,…

Artigo: A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais – Por Thaís G. Pascoaloto Venturi

Artigo: A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais – Por Thaís G. Pascoaloto Venturi

Introdução   Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49, anunciaram seu casamento no início de abril. Noivos pela segunda vez, eles voltaram a ser assunto dos tablóides não apenas pela retomada do relacionamento após 20 anos, mas sobretudo pela inserção de uma curiosa cláusula no acordo pré-nupcial.…

Artigo: Contratos agrários e previdência – Por Jane Berwanger

Artigo: Contratos agrários e previdência – Por Jane Berwanger

Quem trabalha na atividade rural, trabalha na terra. Partindo desse raciocínio, o INSS quer saber em que terra o segurado trabalha, quando ele alega ser agricultor familiar. Há diversas formas de o segurado se vincular à terra. Vamos falar das mais importantes: propriedade, parceria, meação, arrendamento e comodato.   A forma mais comum de vinculação do segurado é a propriedade,…

Artigo: Os riscos da supressão do instituto da separação – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Artigo: Os riscos da supressão do instituto da separação – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, no próximo dia 15 de junho, o Recurso Extraordinário 1.167.478/RJ, que tem o ministro Luiz Fux como relator. O tema 1.053 de repercussão geral versa sobre a subsistência da separação como instituto autônomo e também se indaga se permanece como requisito para o divórcio após a promulgação da EC nº 66/2010.   Como presidente…

Artigo: Precisamos falar sobre o legado digital – Por Ana Carolina Paes de Mello e Beatriz de Andrade Junque

Artigo: Precisamos falar sobre o legado digital – Por Ana Carolina Paes de Mello e Beatriz de Andrade Junque

“Precisamos tratar a Internet como uma nova fronteira que faz parte de nosso legado digital. As coisas que criamos como um desdobramento de nossas vidas não vivem apenas conosco, em nossas casas; eles vivem em novas formas em um mundo virtual, que se estende muito além do nosso entorno imediato” (Richard Banks 2011, 123).   Atualmente, o direito contém uma…

Artigo: Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens – Por Fernanda Leitão

Artigo: Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens – Por Fernanda Leitão

Na alteração do regime de bens formulado em juízo, esse pedido deverá necessariamente vir acompanhado de um pacto pós-nupcial, na própria inicial do processo, com vistas à observância dos preceitos contidos nos arts. 1.653 e 1.655, ambos do Código Civil, e arts. 494 e 734, do Código de Processo Civil   É frequente a dúvida sobre haver ou não a…