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Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Irib: Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque a partir do estudo de sua função social

Obra escrita por José de Arimatéia Barbosa chega à sua 3ª edição   Foi publicada pela Editora Atena a 3ª Edição da obra escrita pelo 1º Oficial do Registro de Imóveis de Campo Novo do Parecis/MT e Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), José de Arimatéia Barbosa, intitulada “Aquisição da propriedade rural sobre terras devolutas: Um enfoque…

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INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

INR: Juiz e cartorários dialogam sobre melhoria dos serviços extrajudiciais

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, reuniu-se com os cartorários para tratar de assuntos relacionados ao aprimoramento do Serviço Extrajudicial. A reunião aconteceu nesta sexta-feira, 12, na sala de reuniões do Fórum Ministro Henrique de La Roque, em Imperatriz. Participaram da reunião, os cartorários José Roberto Souza Veloso (1º Ofício de…

CNB/CF: Colégio Notarial Debate a transformação da fé-pública pela digitalização em evento da OAB

CNB/CF: Colégio Notarial Debate a transformação da fé-pública pela digitalização em evento da OAB

Brasília, 12 de agosto – “Transformação da Fé-Pública pela Digitalização” foi o tema de destaque do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, evento organizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que ocorreu de forma híbrida nesta sexta-feira (12/08). Integraram a mesa debatedora o diretor do curso de Direito da Universidade de São Paulo,…

Conjur: É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ

Conjur: É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ

É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores. Eventuais discussões acerca da regularidade e da formalização da propriedade do bem imóvel podem ser adiadas para momento posterior.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por herdeiros de…

Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Artigo: Paternidade socioafetiva: pais possuem direitos e deveres sobre seus filhos – Por Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga

Independentemente do tipo de relação, é fundamental que estes laços sejam consolidados no amor e no cuidado   No segundo domingo de agosto, comemoramos o Dia dos Pais, uma data especial que merece ser celebrada com aqueles que amamos. Para as crianças, os pais são referências de estabilidade, segurança e amor. São aqueles que cuidam, zelam e incentivam o desenvolvimento…

STF: Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

STF: Ministra Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quarta-feira (10), a ministra Rosa Weber para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela sucederá o ministro Luiz Fux, presidente da Corte no último biênio. A posse está prevista para 12/9. Na mesma eleição, o ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal.…

CGJ/AL: Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes

CGJ/AL: Judiciário vai amparar cartórios afetados pelas enchentes

Corregedor-Geral Fábio Bittencourt reuniu-se com presidentes do Funoreg, Funjuris e da Arpen, esta última responsável pelo levantamento das necessidades das serventias deficitárias   Medidas para auxiliar os cartórios extrajudiciais que foram afetados pelas enchentes registradas em Alagoas, nos meses de junho e julho, foram debatidas entre a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/AL), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), o…

Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão

A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família   A união estável é uma situação de fato. Por essa razão, o fato de você não ter qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista. Ela poderá ser provada de várias formas: contas-correntes…

Artigo: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda – Por Rafael Maldonado Canesso

Artigo: Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda – Por Rafael Maldonado Canesso

Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais.   O trust, então, é um contrato que cria uma relação jurídica por…

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum – Por Alex Satoshi Nakata

Artigo: Ex-companheiro pode pedir usucapião quando exerce posse do bem comum – Por Alex Satoshi Nakata

No julgamento do Recurso Especial nº 1.840.561/SP, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Bellizze, proferiu acórdão estabelecendo que ex-companheiro que exerce a posse sobre imóveis comuns, sem nenhuma oposição do outro, pode pleitear a usucapião em nome próprio.   A questão posta para julgamento orbitava em torno da definição da…