Mesmo assim ele tem custos, saiba como fazer O trabalho é dobrado para quem não nasceu herdeiro. O que um dos memes mais famosos da internet não fala, no entanto, é a conta que os herdeiros têm de pagar para receber a herança. Uma lei promulgada há 17 anos até vem melhorando esse caminho, desburocratizando o complicado processo de…
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de alteração do Código Civil repensou a posição do cônjuge e do companheiro na sucessão…
Foi publicada no último 23 de agosto, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, que aprova o Regulamento sobre Transferência Internacional de Dados. Esta tem como objetivo regulamentar as transferências internacionais de dados pessoais e apresentar modelos de clausulas-padrão para serem utilizados na atividade. Entre os principais pontos está que a transferência internacional de…
Para o advogado, a comunicação objetiva é vital para a colaboração entre advogados e magistrados, promovendo uma Justiça mais acessível Em entrevista à TV Migalhas, durante o 15º Encontro Anual da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, o advogado Mário Luiz Oliveira da Costa, ex-presidente da AASP, destacou a importância da comunicação simples entre magistrados, advogados e…
O homem, na história do universo, vive um singelo ciclo e quase sempre cumpre todas as etapas programadas pela biologia mas, em razão da evolução natural e da procura por um viver melhor, estabelece condições para que possa realizar todos os seus objetivos. A corporeidade – assim entendida como um princípio individualizante – tem por função imprimir ao homem sua…
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos fundamentais. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.784 a 2.027, estabelece as regras e procedimentos para o exercício desse direito. Quando um herdeiro aceita uma herança, pode fazê-lo de maneira expressa, por meio de um documento formal, ou tácita,…
A pandemia nos mostrou que alguns temas precisam ser enfrentados no presente, não obstante a delicadeza com que precisam ser tratados e as barreiras culturais cujo enfrentamento eles pressupõem. Planejar é organizar um roteiro, programar, arquitetar formas de realizar um objetivo. Há inúmeros institutos jurídicos que traduzem esse ato de planejar. A abordagem contemporânea convida a organizá-los de forma…
Proposta garante que idosos tenham sua residência como foro competente em ações das quais são parte, minimizando custos e dificuldades de deslocamento Na última quarta-feira, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou PL que visa ampliar o acesso à Justiça à população idosa. De autoria do senador Ciro Nogueira, com substitutivo apresentado pelo…
Decisão reformou parcialmente sentença de primeira instância, aumentando o valor da indenização para R$ 150 mil e pensão vitalícia de um salário-mínimo por mês A 11ª câmara de Direito Público do TJ/SP decidiu manter condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização por danos morais e de pensão mensal vitalícia a menor que sofreu graves sequelas neurológicas…
Colegiado reafirmou que arquivamento de inquérito não impede proteção contínua à mulher em situação de violência doméstica A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu mandado de segurança para restabelecer medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher vítima de violência doméstica. A decisão foi proferida após o juízo de origem ter extinguido a ação de medidas…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 02-09-2024 Fonte: DJESP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Ata nº 09, referente a apreciação dos recursos interpostos pelos candidatos do 13º Concurso Público para Cartórios, reproduzido abaixo na íntegra. Leia aqui na íntegra. Fonte: DJE/SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai elaborar um diagnóstico das equipes multidisciplinares dos tribunais brasileiros. O levantamento deve subsidiar o aprimoramento dos serviços especializados prestados por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais, por exemplo. A relevância do atendimento desses profissionais foi um dos temas debatidos na reunião do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), realizada nesta quarta-feira (28/8),…
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, será empossado no cargo na próxima terça-feira (3/9), às 10h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Após a cerimônia, o ministro participa da 11ª Sessão Ordinária de 2024. A imprensa terá acesso sem necessidade de credenciamento prévio. Avisos para a cobertura: – A solenidade…
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivo de ser reconhecida como herdeira do ex-companheiro…
