Ilhéus foi uma das primeiras povoações portuguesas no Brasil, fundada por Francisco Romeiro entre 1537 e 1538. Ele nomeou os três rios da região e parcelou terras, com a escritura pública datada de 1543 Ilhéus está entre as primeiras povoações construídas pelos portugueses na costa do Brasil. Em alguma data entre 1537 e 1538, Francisco Romeiro ergueu a vila…
Em 14/8/24, a LGPD completou 6 anos, promovendo avanços na proteção de dados. A lei, que exige tratamento seguro e com consentimento, impõe multas de até R$ 50 milhões por infração. Com o crescimento da IA, a privacidade se torna ainda mais crítica, exigindo conformidade rigorosa com os princípios da LGPD No dia 14/8/24, comemoramos seis anos desde a…
As garantias adequadas para a transferência internacional são de extrema relevância para a garantia do livre fluxo de informações e do bem-estar do comércio em âmbito global. A discussão sobre os parâmetros e hipóteses de transferência de dados entre países, ou grupos de países, envolve aspectos técnicos, econômicos, jurídicos, de circulação de dados da internet, de modelos globais de negócio,…
Qual é a natureza jurídica da Comissão de Representantes, que é obrigatória no caso de incorporação imobiliária? A resposta é que a sua natureza jurídica é de sujeito de direito despersonalizado. Trataremos disso neste artigo. A teoria da personalidade jurídica tem de lidar com situações sui generis que não se encaixam perfeitamente no seu figurino. Cuida-se dos sujeitos de…
Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger juridicamente essas mudanças. No passado, apenas o vínculo biológico era reconhecido como parental. Com a…
Presidente do Ibradim, Luciana Ismael, enfatiza o compromisso da entidade com a inclusão e o fortalecimento da representatividade no mercado Nos dias 29 e 30 de agosto, Salvador sedia o 7º Congresso do Ibradim, reunindo profissionais, especialistas e acadêmicos do setor para discutir os principais temas e desafios que envolvem o mercado imobiliário no Brasil. Este evento, que…
Governo Biden foi acusado de pressionar plataformas para remoção de conteúdo durante a pandemia, mas Suprema Corte entendeu que não houve abuso A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo norte-americano pode exigir a remoção de informações falsas de redes sociais. O tribunal reformou decisão de instâncias inferiores em ação envolvendo o dono do site de extrema-direita, The…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 30-08-2024 Fonte: DJESP
Entre os dias 29 e 30 de agosto, acontece no Centro de Convenções de Salvador o 7º Congresso Ibradim de Direito Imobiliário. O evento reúne diversas autoridades públicas, especialistas, acadêmicos, empresários e demais profissionais renomados do mercado para discutir sobre as inovações, os desafios e avanços do setor. Com uma abordagem multifacetada, o Congresso promove debates sobre: inovações no setor…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Decreto nº 63.698, da Prefeitura do Município de São Paulo (PM/SP), que aprova a nova Consolidação das Leis Tributárias do município, publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 de agosto, abaixo reproduzido. “Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PM-SP nº 63.698, de 27.08.2024 –…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Shoestock. A tradicional marca de calçados e acessórios femininos e masculinos está no mercado há mais de 30 anos. Ela investe em matérias-primas de qualidade e no desenvolvimento próprio de coleções, contando tanto com lojas físicas confortáveis e sofisticadas, como também…
O encerramento do Simpósio Nacional de 4 anos do e-Notariado, realizado em São Paulo, foi marcado pela participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, recém-eleito corregedor Nacional de Justiça para o biênio 2024-2026, e da presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros. O evento, que reuniu notários de…
Painel debateu as discussões travadas no âmbito da Comissão da Reforma que finalizou anteprojeto de lei entregue ao Congresso Nacional O Painel III do Simpósio Nacional dos 4 anos do e-Notariado, realizado em São Paulo, nos dias 22 e 23/8, teve como tema central a “Reforma do Código Civil – Mesa de Debates sobre as Novas Atribuições Notariais”. Sob…
Durante o Simpósio Notarial – 4 Anos de e-Notariado, realizado nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o destaque foi a apresentação da Smart Escritura, uma inovação significativa no processo notarial digital que marca um novo capítulo na evolução do notariado brasileiro, refletindo o compromisso com a modernização…
Segundo coordenador-geral de identificação civil da Secretaria de Governo Digital documento pode alavancar o PIB em 13% O coordenador-geral de identificação civil da Secretaria de Governo Digital, Eduardo Lacerda, apresentou, durante o Simpósio Notarial – 4 anos de e-Notariado, realizado nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo, uma visão abrangente sobre a Nova Carteira de Identidade…
