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CNJ: Corregedoria Nacional compila contribuições para metas e diretrizes de 2023

CNJ: Corregedoria Nacional compila contribuições para metas e diretrizes de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça reuniu representantes das corregedorias locais para colher sugestões e dúvidas sobre as metas e diretrizes a serem perseguidas no ano de 2023. As propostas, elaboradas no 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), foram divididas em quatro temas para os debates: Institucional, Criminal, Extrajudicial e Infância e Juventude. As reuniões temáticas aconteceram entre os dias 21…

STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

STF vai discutir obrigatoriedade de separação de bens em casamento de pessoa maior de 70 anos

Matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral reconhecida. Ainda não há data prevista para o julgamento do mérito da controvérsia   O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. A matéria é objeto do Recurso…

Valor Investe: Pra quem você vai deixar sua ‘herança digital’?

Valor Investe: Pra quem você vai deixar sua ‘herança digital’?

Perfil em rede social, documentos em nuvem e carteira com ativos virtuais, como criptomoedas e NFTs, são bens patrimoniais, mas ainda não há legislação definida para a transmissão automática a herdeiros de direito   De perfil em rede social e documentos em nuvem a carteira com ativos virtuais, como criptomoedas e NFTs, esses “códigos computacionais” compõem um “conjunto de bens…

Artigo: Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder? – Por Júlio Martins

Artigo: Usucapião do terreno com edificações não averbadas. E agora? Como devo proceder? – Por Júlio Martins

É muito comum a falta de averbação de construção no RGI. Na usucapião ela também é uma questão recorrente   usucapião é uma forma legítima de aquisição da propriedade (mobiliária e imobiliária) pelo preenchimento comprovado dos requisitos exigidos em lei, especialmente os presentes em todas as suas espécies: coisa hábil, tempo necessário e posse qualificada. No dizer da boa e…

Artigo: As favelas, a REURB e o direito à moradia – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins

Artigo: As favelas, a REURB e o direito à moradia – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins

A formação de favelas deriva da extrema pobreza efetivada em um país continental como o Brasil, com enormes vicissitudes, contudo, a REURB se apresenta como uma solução, ainda que parcial, para o acesso efetivo de grande camada da população ao direito fundamental à moradia, trazendo segurança jurídica aos seus ocupantes e familiares   Um dos resultados mais notáveis dos conflitos…

Câmara dos Deputados: Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

Câmara dos Deputados: Projeto assegura registro civil a filho de casal homoafetivo gerado fora de clínicas especializadas

O Projeto de Lei 1902/22 assegura a casais homoafetivos o direito de obter o registro civil de filhos gerados a partir de inseminação artificial heteróloga realizada fora de clínicas especializadas em reprodução assistida. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.   A inseminação artificial heteróloga ocorre quando um casal decide ter filhos a partir do esperma de um…

DOU: Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB

DOU: Decreto n. 11.208/2022 dispõe sobre o Sinter e o CIB

O Governo Federal publicou, no último dia 27 de setembro, o Decreto n. 11.208/2022 dispondo sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais(SINTER) e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro(CIB) e, também, regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis.   Na redação, o CIB é definido como um dos bancos de dados que integra o SINTER, no qual…

Anoreg/BR: Novo corregedor nacional de Justiça afirma que a Corregedoria vai cumprir o papel de modernizar a atividade extrajudicial

Anoreg/BR: Novo corregedor nacional de Justiça afirma que a Corregedoria vai cumprir o papel de modernizar a atividade extrajudicial

O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como novo corregedor nacional de Justiça no dia 30 de agosto, durante cerimônia ocorrida na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)   O ministro Luis Felipe Salomão, novo corregedor nacional de Justiça, afirmou que pretende centrar esforços para elevar a eficiência processual do Poder Judiciário brasileiro, tendo como estratégias principais a promoção…

CNB/CF: Revista de Direito Notarial recebe certificação inédita Qualis Capes

CNB/CF: Revista de Direito Notarial recebe certificação inédita Qualis Capes

Com 14 anos de história e publicada pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), a Revista de Direito Notarial (RDN) obteve a certificação Qualis Capes, categoria B3 de qualidade, e se tornou a primeira publicação técnico-científica da área extrajudicial brasileira a pontuar no programa. O feito classifica o periódico como uma publicação de relevância em sua área…

Artigo: Reconhecimento de dupla paternidade – biológica e socioafetiva – Por Giovanna Andreotti

Artigo: Reconhecimento de dupla paternidade – biológica e socioafetiva – Por Giovanna Andreotti

Desde 2016, passou a ser possível o reconhecimento de dupla paternidade, mantendo o registro e, por consequência, os deveres e direitos do pai biológico e o acréscimo da paternidade socioafetiva com seus devidos efeitos. Essa discussão chegou ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE 898.060/SC) para repercussão geral. Na decisão, o relator, Luiz Fux,…

Artigo: A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher – Por Mário Luiz Delgado

Artigo: A Recomendação CNJ nº 128 e o combate à violência patrimonial contra a mulher – Por Mário Luiz Delgado

Em 15 de fevereiro de 2022 foi editada a Recomendação CNJ nº 128, orientando os órgãos do Poder Judiciário a adotarem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de modo a colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pela Resolução CNJ no 254/2020, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário.   A Lei Maria…

Artigo: O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da Justiça – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

Artigo: O dilema moral do testamento vital à luz de algumas Teorias da Justiça – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto

Hígia se formara há pouco mais de 2 anos na faculdade de medicina e, enquanto se preparava para disputar uma vaga de residência em um dos hospitais mais prestigiados na sua área de pesquisa, a medicina de emergência, foi contratada como socorrista por uma empresa que administrava a concessão de uma das rodovias mais perigosas do país. Naquela tarde de…