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O Globo: Corregedor nacional de Justiça anuncia convênio para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro com apoio de cartórios

O Globo: Corregedor nacional de Justiça anuncia convênio para combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro com apoio de cartórios

Em X Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão faz apelo para que pessoas sejam doadoras de órgãos   O corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, anunciou a capacitação de cartórios extrajudiciais para auxiliar no combate à lavagem de dinheiro e terrorismo. Um acordo…

Agência Câmara: Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel

Agência Câmara: Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel

A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara   O Projeto de Lei 3807/23 libera os donos de imóveis de pagarem os custos cartoriais de averbações e retificações do registro de imóveis decorrentes de atos públicos, como mudança do nome da rua ou do número da casa. Nesse caso, os emolumentos…

CNJ: Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro

CNJ: Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro

Foi publicado nesta quarta-feira (13/3), no Diário de Justiça Eletrônico, o Provimento n.161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça Foro Extrajudicial. O objetivo das mudanças é aperfeiçoar as comunicações de operações e de propostas de operações suspeitas de crimes de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de…

Artigo: Análise de riscos na aquisição do imóvel congruente à pretensão de segurança jurídica – Por Rodrigo Gomes

Adquirir um imóvel é um objetivo importante, mas cuidados como o registro no cartório são essenciais para evitar problemas legais e perda de propriedade no futuro   INTRODUÇÃO    A aquisição de um imóvel é um marco significativo para a maioria da população brasileira, sendo considerado por muitos como um verdadeiro objetivo de vida, seja para fins de habitação ou…

Artigo: Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos – Por Victor Fornos Hadid e Felipe Félix Brum

Artigo: Autonomia de vontade no casamento de maiores de 70 anos – Por Victor Fornos Hadid e Felipe Félix Brum

STF estabelece marco histórico ao afastar regime de separação obrigatória previsto em lei   No início desse mês, o plenário do STF, ao julgar o ARE 1309642, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, fixou entendimento de grande importância aos que pretendem contrair matrimônio ou união estável após os seus 70 anos de idade. Apesar de negado provimento, por unanimidade…

Artigo: A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

Artigo: A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência – Por Letícia Franco Maculan Assumpção

INTRODUÇÃO   O Provimento 141/23 da Corregedoria do CNJ1 veio regulamentar as disposições da lei 14.382/22 relativas à união estável, trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando da conversão da união estável em casamento, apresentando decisão proferida pela MMª juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte/MG.   Sobre…

Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel – Por Ricardo Cavalli

Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel – Por Ricardo Cavalli

Não resta dúvidas que toda pessoa que a adquire um imóvel pretende ao final poder usá-lo assim como receber a sua respectiva escritura.   Isso porque a nossa legislação estabelece claramente que somente se opera a transferência da propriedade imóvel, entre vivos, através do registro dessa escritura pública (compra e venda, permuta, doação entre outras) no Cartório de registro de…

Paraíba Online: Coluna Fora dos Autos – saiba o que é e para que serve o inventário

Paraíba Online: Coluna Fora dos Autos – saiba o que é e para que serve o inventário

O inventário é um procedimento jurídico necessário após o falecimento de uma pessoa para a regularização da situação patrimonial e sucessória do(a) falecido(a). O processo busca identificar, organizar e avaliar todos os bens e direitos deixados para distribuí-los de acordo com a vontade expressa em testamento ou, na ausência deste, conforme a lei de heranças.   Na coluna “Fora dos…

Agência Câmara: Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização

Agência Câmara: Proposta assegura usufruto de propriedade desapropriada até o pagamento integral da indenização

O Projeto de Lei 5028/23 estabelece que o proprietário de área desapropriada manterá seu direito de uso do imóvel até o recebimento integral da indenização. A medida vale para desapropriações por utilidade pública, reforma agrária, instalação de terra indígena ou unidade de conservação (UC).   “É essencial que esses proprietários sejam respeitados em seu direito”, define o deputado José Medeiros…

CNB/CF realiza primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024

CNB/CF realiza primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) realizou na manhã desta quarta-feira (13/03) sua primeira Assembleia Geral Ordinária do ano de 2024, na sede da entidade, em Brasília. Ao lado dos vice-presidentes da entidade, Eduardo Calais e José Renato Vilarnovo, o diretor Ubiratan Guimarães guiou os debates da reunião e iniciou as apresentações pela prestação de contas do…

Anoreg/BR: Entidades representativas do setor extrajudicial assinam acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e COAF

Anoreg/BR: Entidades representativas do setor extrajudicial assinam acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça e COAF

O objetivo central é promover a colaboração e compartilhamento de dados entre centrais notariais e de registro   Na tarde da última terça-feira, dia 12, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidades representativas do setor extrajudicial brasileiro, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo…