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Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Tudo Rondônia: Briga na família – é possível rejeitar herança em inventário?

Situação implica mudanças no processo da partilha de bens. Saiba como proceder   Quando um herdeiro decide renunciar à herança, isso implica mudanças no processo da partilha de bens. As particularidades de cada família devem ser consideradas em meio à situação. No entanto, é necessário estar bem informado para agir respeitando não só as vontades de cada familiar, mas também…

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

CNB/CF: Reunião em Munique confirma adesão de dois novos membros à União Internacional do Notariado

Após quase dois anos de pandemia, a União Internacional do Notariado (UINL) retomou seus encontros presenciais com a realização de suas Reuniões Institucionais do Conselho Geral nos dias 27 e 28 de maio na cidade de Munique, na Alemanha. Conselheiros internacionais indicados pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), Ubiratan Guimarães e José Flávio Buenos Fischer marcaram presença no evento.  …

Conheça advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial: João Rodrigo Stinghen

Conheça advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial: João Rodrigo Stinghen

O advogado especializado em Direito Digital e Extrajudicial, João Rodrigo Stinghen, formou-se em 2014 e a partir de 2017, passou a atuar numa banca de advogados cujos clientes eram, em sua maioria, notários e registradores. Nesse período surgiu seu interesse no extrajudicial. O advogado percebeu que havia muitas vantagens aos cartórios possuírem atenção especializada, por isso, percebeu ao estudar o…

Artigo: Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil – Por Flávio Tartuce

Artigo: Os enunciados de Direito de Família e das Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil – Por Flávio Tartuce

Nos últimos dias 19 e 20 de maio de 2022, ocorreu em Brasília a IX Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça. Como tenho destacado em vários escritos, trata-se do evento mais importante do Direito Civil Brasileiro, com a aprovação de enunciados doutrinários que têm sido…

Artigo: O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade – Por Ana Carolina Lessa

Artigo: O que há em comum entre o divórcio e a dissolução parcial de sociedade – Por Ana Carolina Lessa

Alguns objetivos pessoais são mais facilmente atingidos quando nos associamos para estes fins, conjugando esforços e interesses comuns, quer constituindo empresas, quer pelo vínculo da união civil.   Embora possam aparentar ser institutos plenamente díspares, estes têm em comum princípios fundantes, tais como: a boa-fé, o respeito mútuo e a fidelidade; sem a observância dos quais, estes, como a prática…

Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel (apartamento) penhorado em ação de execução, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família. No caso em questão, a executada comprovou que reside com suas filhas no local objeto da penhora. Assim, passível de proteção, na forma da…

Exame: Quer reconhecer firma sem sair de casa? Veja como

Exame: Quer reconhecer firma sem sair de casa? Veja como

Serviço permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas e completa a migração de 100% dos atos notariais para a forma online   A partir de junho, o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o tabelionato pelo site, assiná-lo eletronicamente,…

DOU: Sancionada Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

DOU: Sancionada Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA   MENSAGEM   Nº 328, de 27 de junho de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de…

Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Em recente julgamento (14/6/22) do ARESP 1.566.893/SP foi consignado que o proprietário de imóvel gravado com usufruto é responsável solidário pelo pagamento do tributo   Da origem do latim “usus fructos”, que significa “uso dos frutos”, o usufruto é um direito real outorgado pelo proprietário – que se torna, por consequência, nu proprietário – ao usufrutuário a fim de que…