Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

All Posts

Artigo: A possibilidade do Testamento Público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura – Arthur Del Guércio Neto, Carolina Mosmann e João Massoneto

Artigo: A possibilidade do Testamento Público eletrônico e a competência territorial para sua lavratura – Arthur Del Guércio Neto, Carolina Mosmann e João Massoneto

O Brasil foi pioneiro na implantação dos atos notariais eletrônicos, tornando-se referência para muitos outros países, graças ao incansável trabalho do Colégio Notarial do Brasil e do Conselho Nacional de Justiça.   Com a entrada em vigor do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça, em 26 de maio de 2020, foi autorizada a prática de atos notariais eletrônicos…

Artigo: Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade – A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ – Por Flávio Tartuce

Artigo: Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade – A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ – Por Flávio Tartuce

Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança, quando cumulada com a investigação de paternidade, ou seja, quanto ao seu termo a quo (TARTUCE, Flávio. O início do prazo para a…

Artigo: Lucro Imobiliário – O lucro imobiliário e seus aspectos tributários – Por Clécio S. Steinthaler

Artigo: Lucro Imobiliário – O lucro imobiliário e seus aspectos tributários – Por Clécio S. Steinthaler

Para qualquer pessoa que em algum momento, já pensou em vender um imóvel a frase “lucro imobiliário” pode rapidamente se tornar uma dor de cabeça. Isso porque, na maioria das vezes, as pessoas não consideram a carga tributária que irá incidir sobre a venda, fazendo com que o planejamento esperado com a venda do imóvel, seja seriamente comprometido. Mas a…

Conexão Tocantins: Quais os direitos e os deveres das pessoas que optam pela união estável

Conexão Tocantins: Quais os direitos e os deveres das pessoas que optam pela união estável

O termo “união estável” já não é novidade. Já faz alguns anos que a escritura de união estável vem sendo cada vez mais adotada pelos casais brasileiros. Com a pandemia, aumentou, de maneira significativa, as formalizações destas uniões, principalmente em razão das mudanças nas relações, onde muitos casais passaram a dividir a mesma casa.   “União estável se dá quando…

Artigo: Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso” – Por Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves

Artigo: Hipótese de usucapião de fração ideal em condomínio “pro indiviso” – Por Rafael Spínola Castro e Jéssica Gonçalves

Novel precedente do STJ indica surgimento da hipótese, até então, não contemplada pela jurisprudência acerca da possibilidade de usucapião de fração ideal em condomínio pro indiviso   Suponhamos que A, B e C são coproprietários de uma casa residencial em partes iguais, ou seja, a terça parte é matricialmente titularizada por cada um desde sua origem aquisitiva.   Indo além…

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que altera a meação de bens quando houver cônjuge acusado de matar o outro

Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido   A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares trazidos para o casamento, independentemente do regime de bens, quando a pessoa falecida houver sido vítima de homicídio ou…

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios

Agência Câmara: Comissão aprova projeto que cria serviço social dos empregados de cartórios

Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes do Sistema S (como Senac e Senai). A entidade será mantida por contribuição compulsória dos empregadores, incidente sobre a…

Artigo: Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar – Por Juliana Assolari e Yanna Pierrodi

Artigo: Planejamento sucessório como meio de preservação do patrimônio familiar – Por Juliana Assolari e Yanna Pierrodi

O planejamento sucessório evita a possível instalação de conflitos entre os familiares a respeito de determinado bem, ou até mesmo a dilapidação do patrimônio   Planejamento sucessório – A morte traz consigo inúmeras questões difíceis de lidar; dentre elas, a sucessão patrimonial. Apesar da sensibilidade do momento, o Código de Processo Civil, no art. 611, impõe o prazo de até 2…

Artigo: O que pode ser considerado violência patrimonial no processo de divórcio – Por Danielle Corrêa

Artigo: O que pode ser considerado violência patrimonial no processo de divórcio – Por Danielle Corrêa

A violência patrimonial no divórcio é um tema que referencia as discussões acerca do processo de divórcio e, consequentemente, da partilha de bens. Quando falamos em violência, não estamos dizendo apenas sobre algo físico, mas também em relação a bens e direitos. Quando as partes não estão de acordo, esse tipo de processo pode durar até décadas e, na grande…