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Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

Rota Jurídica: Juíza declara impenhorabilidade de imóvel, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família

A juíza Flávia Bezerra Tone Xavier, da 2ª vara Cível de São Paulo, reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel (apartamento) penhorado em ação de execução, independentemente de seu valor, por se tratar de bem de família. No caso em questão, a executada comprovou que reside com suas filhas no local objeto da penhora. Assim, passível de proteção, na forma da…

Exame: Quer reconhecer firma sem sair de casa? Veja como

Exame: Quer reconhecer firma sem sair de casa? Veja como

Serviço permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas e completa a migração de 100% dos atos notariais para a forma online   A partir de junho, o reconhecimento de assinaturas pode ser feito digitalmente em cartórios de notas de todo o país. A novidade permite ao cidadão encaminhar digitalmente um documento para o tabelionato pelo site, assiná-lo eletronicamente,…

DOU: Sancionada Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

DOU: Sancionada Medida Provisória que efetiva o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA   MENSAGEM   Nº 328, de 27 de junho de 2022. Solicita ao Senado Federal da retirada de tramitação da Mensagem nº 553, de 28 de outubro de 2021, referente à indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de…

Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Artigo: Os impactos da mudança de compreensão do STJ acerca da responsabilidade pelo pagamento do IPTU de imóvel objeto de usufruto – Por Giovanna Vasques Silva

Em recente julgamento (14/6/22) do ARESP 1.566.893/SP foi consignado que o proprietário de imóvel gravado com usufruto é responsável solidário pelo pagamento do tributo   Da origem do latim “usus fructos”, que significa “uso dos frutos”, o usufruto é um direito real outorgado pelo proprietário – que se torna, por consequência, nu proprietário – ao usufrutuário a fim de que…

Artigo: Meu padrasto me criava como filha, tenho direito a herança? – Por Mariângela de Castro

Artigo: Meu padrasto me criava como filha, tenho direito a herança? – Por Mariângela de Castro

“Dra. meu padrasto queria fazer um testamento deixando sua herança para mim, mas adoeceu e agora está entubado, ainda sim, vou ter direito a sua herança?”   Essa semana recebi uma cliente com este relato em meu escritório. Achei valido transformar em artigo a resposta que dei a cliente.   Sendo assim, para elucidar essas dúvidas sobre o tema, discorreremos…

CNB/SP disponibiliza folders informativos sobre e-Notariado

CNB/SP disponibiliza folders informativos sobre e-Notariado

Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou dois folders sobre o e-Notariado para que sejam oferecidos aos usuários dos cartórios ou enviados eletronicamente/mídias sociais.   Os tabeliães interessados na distribuição do material impresso já podem adquiri-los na gráfica JS (Sérgio – Tel: 11…

CNB/SP: Jornal do Notário n° 209 destaca o Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico

CNB/SP: Jornal do Notário n° 209 destaca o Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico

O Jornal do Notário n° 209 traz na matéria de capa a realização do Encontro Paulista de Direito Notarial Eletrônico, organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) com apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF). O evento, que aconteceu no Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel, reuniu 150 pessoas presencialmente e 500 pessoas online…