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Migalhas: Cartórios registram mais de mil escrituras sobre Direitos Digitais em SP

Migalhas: Cartórios registram mais de mil escrituras sobre Direitos Digitais em SP

Os documentos buscam preservar direitos de voz e imagem das pessoas diante do avanço da Inteligência Artificial   Conhecidos tecnicamente como “Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade – DAVs”, os estes atos vêm se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP), em SP, nos últimos três…

30/09 no Conjunto Nacional: I Jornada Notarial da Família

30/09 no Conjunto Nacional: I Jornada Notarial da Família

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), com apoio Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) convida todos os tabeliães paulistas a participar da I Jornada Notarial da Família, que será realizada no próximo dia 30 de setembro, às 10h, no Conjunto Nacional (galeria do espaço térreo)*. *O local definido para a ação, próximo à Av. Paulista, é…

Artigo: Decreto cria câmara técnica para regularizar áreas em terras da União – Por Gilberto Gomes da Silva

Artigo: Decreto cria câmara técnica para regularizar áreas em terras da União – Por Gilberto Gomes da Silva

O governo federal publicou o Decreto nº 11.688, alterando o de nº 10.592/2020, que regulamenta a Lei nº 11.952/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis, além da destinação de…

Artigo: Exigibilidade do ITCMD e de outros tributos no processo de inventário – Por Rodrigo Alves Chaves

Artigo: Exigibilidade do ITCMD e de outros tributos no processo de inventário – Por Rodrigo Alves Chaves

Enquanto no Direito Penal vigora o princípio “mors omnia solvit” (a morte resolve tudo), em direito das sucessões não é bem assim.   A experiência mostra que, com a morte do inventariado, divergências familiares por vezes eclodem, dando início a litígios que podem durar uma eternidade.   O processo sucessório não raro serve de palco para brigas entre irmãos, entre…

STJ: Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ

STJ: Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta quarta-feira (13), o ministro Rogerio Schietti Cruz para ser o novo ouvidor do tribunal. O magistrado sucederá a ministra Regina Helena Costa, que vai deixar o cargo no dia 21 de novembro.   Também foi eleito o ministro Gurgel de Faria como ministro ouvidor substituto. O mandato do ministro ouvidor…

Agência Câmara: Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

Agência Câmara: Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação   A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/21, que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira de quem obtém outra nacionalidade. De autoria do Senado, a proposta foi aprovada em dois turnos de votação e irá à promulgação.   De acordo…

STJ escolhe três mulheres para vagas no CNJ e no CNMP

STJ escolhe três mulheres para vagas no CNJ e no CNMP

Em sessão realizada nesta quarta-feira (13), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu três mulheres para o preenchimento de duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).   Participaram da eleição 24 ministros. Para as vagas no CNJ, foram indicadas a desembargadora Mônica Autran Machado Nobre, do…

Movida oferece até 13% de desconto para associados ao CNB/SP

Movida oferece até 13% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do veículo, wi-fi em todos carros…

CNB/CF: Feira Literária Notarial traz ao Brasil principais obras do Notariado nacional e internacional

CNB/CF: Feira Literária Notarial traz ao Brasil principais obras do Notariado nacional e internacional

Iniciativa inédita reunirá os principais nomes jurídicos da atividade nacional, além de convidados internacionais, para uma série de exposições e debates sobre suas obras   Os principais nomes jurídicos da atividade notarial nacional e convidados internacionais farão parte da 1ª edição da Feira Literária Notarial. A iniciativa inédita acontecerá durante o Encontro Mundial do Notariado & XXV Congresso Notarial Brasileiro,…

Folha Vitória: Testamento patrimonial – saiba como proteger seus bens e evitar conflitos familiares

Folha Vitória: Testamento patrimonial – saiba como proteger seus bens e evitar conflitos familiares

Apesar de não haver período recomendado para se fazer, existem cuidados que devem ser tomados quando uma pessoa decide o destino dos seus bens   De novelas e filmes até brigas judiciais na vida real, o destino dos bens deixados pelos entes queridos, quando não definido com antecedência, por vezes pode render longas e calorosas discussões familiares.   Para evitar…

DJE/SP: Comunicado CG nº 642/2023 alerta não aprovados ou desistentes do 12º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

DJE/SP: Comunicado CG nº 642/2023 alerta não aprovados ou desistentes do 12º Concurso sobre prazo para retirada de documentos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 642/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 13 de setembro, abaixo reproduzido.   “COMUNICADO CG Nº 642/2023   PROCESSO DIGITAL CG Nº 2019/19082 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA  …

Artigo: Planejamento sucessório e proteção patrimonial – conceitos, benefícios e estratégias – Por Lucas Parreira

Artigo: Planejamento sucessório e proteção patrimonial – conceitos, benefícios e estratégias – Por Lucas Parreira

Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo   O planejamento sucessório e a proteção patrimonial são dois conceitos que se relacionam com a organização, a preservação e a transmissão dos bens de uma pessoa ou de uma família. Esses conceitos são especialmente importantes para contadores, empreendedores e advogados, pois envolvem questões jurídicas, tributárias,…