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Valor Econômico: CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”

Valor Econômico: CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”

Resolução permite que uma apenas um herdeiro cuide de todos os trâmites burocráticos   Os cartórios de notas esperam que os inventários fiquem até dez dias mais rápidos em decorrência de uma nova regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os herdeiros de uma pessoa falecida poderão nomear um responsável para cuidar de todos os trâmites necessários para a realização…

Artigo: Direito das sucessões – a partilha da herança deixada pelo falecido – Por Eduardo Lucena

Artigo: Direito das sucessões – a partilha da herança deixada pelo falecido – Por Eduardo Lucena

O Direito das Sucessões é um ramo do Direito Civil que estabelece um conjunto de normas jurídicas que disciplina a transferência do patrimônio de um indivíduo após a sua morte. Sucessão significa ato ou efeito de suceder(-se); substituição. É, justamente, o que ocorre quando se estuda o Direito das Sucessões, isto é, o disciplinamento da substituição do titular de um…

Rota Jurídica: Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD

Rota Jurídica: Especialista lista normas internacionais que auxiliam os cartórios na conformidade com a LGPD

Criada com o objetivo de garantir maior segurança no tratamento de dados pessoais e evitar a ocorrência de vazamentos de informações, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709 – entrou em vigor em agosto de 2020 e prevê penalidades que vão de multas até a proibição total de atividades relacionadas a tratamento de dados.…

Migalhas: Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário – Lei 14.382/22

Migalhas: Novidades em Direito Notarial e Registral e em Direito Imobiliário – Lei 14.382/22

Migalhas realiza o evento para tratar da lei 14.382/22, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Em 3 painéis serão abordados: registro eletrônico, registros públicos e Direito Imobiliário.   Programação   Novidades da Lei 14.382/2022   Coordenadores:   Carlos E. Elias de Oliveira   Professor de Direito Civil e Direito Notarial e de Registral na UnB. Consultor Legislativo…

Anoreg/SP convida serventias paulistas para participarem do “Cartório Top”

Anoreg/SP convida serventias paulistas para participarem do “Cartório Top”

O projeto auxilia os cartórios na implementação das boas práticas que conduzem a uma melhora geral da gestão, da prestação de serviços e a imagem junto aos usuários   A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida as serventias paulistas para participarem do projeto “Cartório Top”, que tem como objetivo incentivar e disseminar o uso…

Artigo: Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer? – Por Por Victor Hélio Paes da Silva

Artigo: Contrato de namoro tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer? – Por Por Victor Hélio Paes da Silva

Em conversas informais, é comum ouvir que o contrato de namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando essa espécie de contrato retrata uma situação verídica, ou seja, há de fato apenas relação de namoro entre as partes, a declaração dele tem, sim, validade.   Isto posto, vale trazer importantes indagações sobre…

Conjur: Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI

Conjur: Para municípios, STF cortou caminho errado em tese sobre fato gerador do ITBI

Para representantes de municípios brasileiros, uma decisão equivocada do Plenário do Supremo Tribunal Federal levou à fixação de tese sobre o momento do fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI).   Em 2021, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, levou para análise da corte a possibilidade de repercussão geral de um recurso que tratava…

Irib: STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha

Irib: STF agenda conciliação sobre titularidade de Fernando de Noronha

Audiência será realizada no próximo dia 09 de agosto, às 15h   Conforme divulgado anteriormente no Boletim do Irib, a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), interpôs, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cível Originária n. 3.568 – PE (ACO), onde requer que lhe seja reconhecida a titularidade dominial sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha e…

Revide: Os compromissos do “sim”

Revide: Os compromissos do “sim”

Registros de casamentos em Ribeirão Preto aumentam em 2021 e 2022 impulsionados pela retomada pós-pandemia. Porém, “Contratos de namoro” são apostas dos novos casais para evitar grandes compromissos   Após dois anos de incertezas, os casamentos em Ribeirão Preto voltaram a crescer. De acordo com dados de 2021 da Fundação Seade, foram 3.715 registros civis de casamentos em Ribeirão Preto,…

Prefeitura de São Paulo: Prefeitura de São Paulo recebe doação de dados sobre transações imobiliárias

Prefeitura de São Paulo: Prefeitura de São Paulo recebe doação de dados sobre transações imobiliárias

Informações permitirão melhor acompanhamento do mercado imobiliário   A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, terá acesso a partir deste mês a dados sobre imóveis à venda e a diferença entre os valores anunciados e os efetivamente pagos por apartamentos na cidade. As informações serão compartilhadas pela startup Loft, que utiliza tecnologia para simplificar e…

TJ/SP convoca aprovados no 12º Concurso Público para Cartórios do estado de São Paulo para a prova escrita e prática

TJ/SP convoca aprovados no 12º Concurso Público para Cartórios do estado de São Paulo para a prova escrita e prática

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 09/2022, que convoca os candidatos aprovados nas provas de seleção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo para a fase escrita e prática do certame, publicado no Diário da Justiça Eletrônico…