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Artigo: Testamento – todo cuidado é pouco – Por Ivone Zeger

Artigo: Testamento – todo cuidado é pouco – Por Ivone Zeger

Detalhes e minúcias fazem toda a diferença e podem transformar um testamento em papel cujo destino será o lixo   Antes de morrer, Fernando fez um testamento indicando seu irmão Cláudio como único herdeiro. Cláudio é irmão por parte de pai e de mãe, ou seja, irmão bilateral. No momento em que o inventário foi aberto, conforme o processo sucessório…

Rota Jurídica: Inventário extrajudicial e judicial – advogado explica as diferenças e aplicações de cada procedimento

Rota Jurídica: Inventário extrajudicial e judicial – advogado explica as diferenças e aplicações de cada procedimento

Com o falecimento de uma pessoa, torna-se necessário transferir seus bens, sejam móveis ou imóveis, aos devidos herdeiros, em um processo conhecido como inventário. Esse trâmite legal é essencial no direito sucessório, pelo qual os bens do falecido, denominado “de cujus”, são formalmente deslocados para o patrimônio dos herdeiros, seja por disposição legal ou testamental.   “É importante destacar que,…

CNJ: Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP

CNJ: Solo Seguro Favela será intensificado em maio com entrega de títulos em SP

A Corregedoria Nacional de Justiça vai reforçar, em maio, o Programa Solo Seguro Favela com a realização de uma semana nacional de mobilização para a regularização fundiária em áreas urbanas. O mês será marcado também pela entrega de títulos de propriedade a moradores de São Paulo. As diretrizes do programa foram apresentadas a representantes das Corregedorias de Justiça dos estados,…

O Liberal: Escolha de testamento evita briga depois de sua morte – saiba como escolher e quanto custa

O Liberal: Escolha de testamento evita briga depois de sua morte – saiba como escolher e quanto custa

A Redação Integrada de O Liberal esclarece dúvidas frequentes e as novidades sobre este tema considerado espinhoso   Planejar o destino do seu patrimônio após sua morte pode não ser, digamos, uma tarefa agradável, mas é considerada crucial para evitar conflitos e disputas judiciais entre os familiares, o que costuma acontecer habitualmente. Uma das principais formas de prevenir esses problemas…

Artigo: Aposentadoria rural pode ser prejudicada por cônjuge trabalhador urbano? – Por Desirée Evangelista

Artigo: Aposentadoria rural pode ser prejudicada por cônjuge trabalhador urbano? – Por Desirée Evangelista

A aposentadoria rural é um componente essencial da rede de segurança social em muitos países, reconhecendo a contribuição vital dos trabalhadores do campo para a economia e a sociedade. No entanto, em muitos casos, os benefícios da aposentadoria rural podem ser afetados pela situação do cônjuge que trabalha no setor urbano.   Esta interação entre diferentes regimes previdenciários pode gerar…

Artigo: Aspectos da alienação fiduciária – da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

Artigo: Aspectos da alienação fiduciária – da aquisição de imóveis à cessão de direitos creditórios – Por Fernando Macedo Netto e Pedro Amaral Salles

A alienação fiduciária em garantia é um instituto relativamente recente do direito brasileiro — foi positivada, pela primeira vez, pela Lei nº 4.728 de 14 de julho de 1965.  Veio com o objetivo de fomentar o crédito diretamente ao consumidor para aquisição de bens móveis e, em contrapartida, conferir mecanismos que atendessem as necessidades de garantia do mercado financeiro.  …

Artigo: Escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos – Por Glaice Laine da Silva Queiroz

Artigo: Escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos – Por Glaice Laine da Silva Queiroz

Ao permitir compartilhar benefícios e legitimar direitos, por meio de ato mais rápido, mais barato e menos burocrático, a escritura pública de união estável vem sendo cada vez mais procurada nos últimos anos pela população nos cartórios brasileiros.   A escritura pública de união estável equipara-se ao casamento civil e, por isso, permite acesso a direitos garantidos, como plano de…

TRT3: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

TRT3: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a penhora de um imóvel pertencente à esposa de um devedor do crédito trabalhista, ao constatar que ambos eram casados em regime de separação de bens. A sentença se baseou no artigo 1.687 do Código Civil.   No caso, após a…

STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

STJ: Cláusula de renúncia às benfeitorias em contrato de aluguel não se estende às acessões

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel).   A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença que reconheceu o direito de…