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STJ: Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção

STJ: Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária – mediante o preenchimento de requisitos específicos – pode ser impedido pelo fato de a área ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esta foi a primeira afetação de…

Agência CNJ: Conselho estabelece diretrizes para segurança da informação

Agência CNJ: Conselho estabelece diretrizes para segurança da informação

Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 7 de dezembro, a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho, foi publicada na edição 205/2017, do Diário da Justiça Eletrônico.   Os procedimentos relativos à segurança…

Colégio Notarial do Brasil lança manual de “Boas Práticas para o Ambiente Tecnológico”

Colégio Notarial do Brasil lança manual de “Boas Práticas para o Ambiente Tecnológico”

Com o objetivo de padronizar os procedimentos tecnológicos nos Tabelionatos de Notas brasileiros, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial um manual de “Boas práticas do ambiente tecnológico do Notariado”.  A ideia é proporcionar maior segurança da informação dos atos realizados em Cartório de Notas, e que são…

Incra: Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

Incra: Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR.   O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br) e pelo…

Movida oferece 8% desconto para associados do CNB/SP

Movida oferece 8% desconto para associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a nova parceria do Clube de Vantagens com a empresa Movida. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir 8% de desconto em aluguéis de diversos modelos de carros (também em alta temporada), de acordo com as suas preferências. Conheça o novo Clube…

STJ: Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião extraordinária – mediante o preenchimento de requisitos específicos – pode ser impedido pelo fato de a área ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. Esta foi a primeira afetação de…

Agência CNJ: Conselho estabelece diretrizes para segurança da informação

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Foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 7 de dezembro, a Política de Segurança da Informação (PSI) voltada à proteção das informações, que devem permanecer íntegras, disponíveis, ou resguardadas adequadamente, quando necessário. A Portaria n. 47/2017, assinada pela Secretaria-Geral do Conselho, foi publicada na edição 205/2017, do Diário da Justiça Eletrônico.   Os procedimentos relativos à segurança…

Colégio Notarial do Brasil lança manual de “Boas Práticas para o Ambiente Tecnológico”

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Com o objetivo de padronizar os procedimentos tecnológicos nos Tabelionatos de Notas brasileiros, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançou no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial um manual de “Boas práticas do ambiente tecnológico do Notariado”.  A ideia é proporcionar maior segurança da informação dos atos realizados em Cartório de Notas, e que são…

Incra: Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

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O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR.   O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br) e pelo…

CGJ/SP alerta sobre prazo de envio de informações semestrais de arrecadação e produtividade

CGJ/SP alerta sobre prazo de envio de informações semestrais de arrecadação e produtividade

COMUNICADO CG Nº 2732/2017   A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que, a partir de 02/01/2018, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerrando-se o prazo para tanto em 15.01.2018, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário…

CGJ/SP alerta sobre prazo de envio de informações semestrais de arrecadação e produtividade

CGJ/SP alerta sobre prazo de envio de informações semestrais de arrecadação e produtividade

COMUNICADO CG Nº 2732/2017   A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que, a partir de 02/01/2018, deverão ser prestadas as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerrando-se o prazo para tanto em 15.01.2018, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário…

Comunicado CG nº 2748/2017 dispõe sobre alerta para notários e registradores acerca de Certidões de Tempo de Serviço

Comunicado CG nº 2748/2017 dispõe sobre alerta para notários e registradores acerca de Certidões de Tempo de Serviço

COMUNICADO CG Nº 2748/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,   Considerando o Provimento CG nº 15/92 (DJE 20/07/1992) e o Provimento CG nº 25/1992 (DJE 09/11/1992); que apontam quais os Livros que obrigatoriamente a seção de Corregedoria Permanente deve manter.   Considerando o Parecer CG nº 095/09-E, publicado no DJE de 29/05/2014 por meio do Comunicado CG n° 593/2014,…

Comunicado CG nº 2748/2017 dispõe sobre alerta para notários e registradores acerca de Certidões de Tempo de Serviço

Comunicado CG nº 2748/2017 dispõe sobre alerta para notários e registradores acerca de Certidões de Tempo de Serviço

COMUNICADO CG Nº 2748/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA,   Considerando o Provimento CG nº 15/92 (DJE 20/07/1992) e o Provimento CG nº 25/1992 (DJE 09/11/1992); que apontam quais os Livros que obrigatoriamente a seção de Corregedoria Permanente deve manter.   Considerando o Parecer CG nº 095/09-E, publicado no DJE de 29/05/2014 por meio do Comunicado CG n° 593/2014,…