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Anoreg/BR: Terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha explora perspectivas comparadas sobre o notariado

Anoreg/BR: Terceiro painel do V Seminário Brasil-Alemanha explora perspectivas comparadas sobre o notariado

O evento reunirá renomados especialistas do Brasil e da Alemanha para uma discussão enriquecedora   O V Seminário Brasil-Alemanha sobre Direitos Reais e Imobiliário promete uma análise profunda e comparativa do notariado alemão, europeu e brasileiro em seu terceiro painel, intitulado “O notariado alemão, europeu e brasileiro em perspectiva comparada”. O painel, marcado para o dia 08 de março, às…

Primeira Hora: Equiparada ao casamento – escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos

Primeira Hora: Equiparada ao casamento – escritura de união estável permite acesso a direitos garantidos

Ao permitir compartilhar benefícios e legitimar direitos, por meio de ato mais rápido, mais barato e menos burocrático, a escritura pública de união estável vem sendo cada vez mais procurada nos últimos anos pela população nos cartórios brasileiros.   A escritura pública de união estável equipara-se ao casamento civil e, por isso, permite acesso a direitos garantidos, como plano de…

Artigo: O Testamento do Velho Lobo – Arthur Del Guércio Neto

Artigo: O Testamento do Velho Lobo – Arthur Del Guércio Neto

No início de 2024, o mundo lamentou o falecimento de uma das grandes lendas do futebol, o icônico Zagallo, marcado, ao lado de suas incontáveis conquistas, pela célebre frase “vocês vão ter que me engolir”.   Tal frase poderia ser reutilizada no contexto da divisão de sua herança, pois o Velho Lobo, por meio de um testamento, preteriu três, de…

STG News: Compra de imóvel – quais os cuidados necessários para conseguir a escritura?

STG News: Compra de imóvel – quais os cuidados necessários para conseguir a escritura?

Rizzo Imobiliária repassa algumas dicas para conseguir a escritura, documento que, após o registro imobiliário, assegura ao comprador os direitos à propriedade   A compra e a venda de um imóvel devem ser formalizadas por uma escritura pública, documento que confirma a transação realizada e garante que o proprietário tenha o imóvel em seu nome. Muitas pessoas, no entanto, acabam…

CNB/CF: UINL divulga calendário de eventos e reforma em políticas de orçamento para 2024-2025

CNB/CF: UINL divulga calendário de eventos e reforma em políticas de orçamento para 2024-2025

A União Internacional do Notariado Latino (UINL) anunciou seu calendário provisório de eventos e reuniões para os próximos anos, acompanhado de mudanças significativas nas políticas de orçamento da entidade. Segundo documento divulgado pela entidade aos países membros, o calendário e as novas políticas de orçamento “sublinham o compromisso da UINL com o desenvolvimento profissional contínuo, a cooperação jurídica internacional, e…

Convergência Digital: CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

Convergência Digital: CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que será lançada em março uma versão interna, voltada ao Poder Judiciário, do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). É um primeiro passo do esperado Serp, que promete unificar os serviços de cartórios do país, pela internet.   Segundo o CNJ, o Serp-Jud vai centralizar os serviços prestados pelos operadores nacionais dos registros públicos.…

Ibdfam: Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Ibdfam: Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ

Cartórios extrajudiciais não podem reconhecer a parentalidade afetiva de menores de 18 anos sem a manifestação dos pais biológicos. Esse é o entendimento da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC, referendado durante a 1ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, ocorrida entre 5 e 9 de fevereiro.   Em resposta…

Artigo: Marco das Garantias – o que mudou para os novos negócios no setor financeiro – Por Karina Ribeiro Delarmelina e Pedro Duarte Pinho

Artigo: Marco das Garantias – o que mudou para os novos negócios no setor financeiro – Por Karina Ribeiro Delarmelina e Pedro Duarte Pinho

Em outubro de 2023, foi promulgada a Lei n° 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias, que trouxe diversas mudanças à constituição, à administração e à excussão de garantias reais. Apesar de o texto introduzir pontos relevantíssimos, para aqueles que acompanharam o projeto desde as discussões internas no governo federal ainda em 2021 a impressão é de que as ambiciosas…

Artigo: Limitações constitucionais à progressividade de alíquota de ITCMD – Por Matheus Paiva de Oliveira

Artigo: Limitações constitucionais à progressividade de alíquota de ITCMD – Por Matheus Paiva de Oliveira

Embora tenha feito com que todos os olhares se voltassem para a tributação sobre o consumo, a reforma tributária levada a efeito por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 também trouxe mudanças importantes quanto à tributação sobre o patrimônio.   Uma dessas mudanças diz respeito ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Segundo o novo texto constitucional, as…