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CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

A cidade de Belém do Pará recebeu na última sexta-feira (09/09) a segunda etapa do Seminário Notarial, em um evento inédito no estado que reuniu mais de 250 tabeliães, escreventes, advogados e profissionais do Mercado Imobiliário. Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e as Seccionais de São Paulo (CNB/SP) e Pará (CNB/PA), com o apoio da…

Universidade Cruzeiro do Sul oferece até 40% de desconto para associados ao CNB/SP

Universidade Cruzeiro do Sul oferece até 40% de desconto para associados ao CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Universidade Cruzeiro do Sul. Ela pertence a um dos mais respeitados grupos educacionais do país, e conta com um corpo docente qualificado e infraestrutura de ponta destinada aos alunos e à comunidade. Os associados ao CNB/SP têm até 40% de desconto e isenção na…

Artigo: O poder atrativo do juízo universal do inventário subsiste frente ao crédito tributário e executivo fiscal? – Por Ilana de Aguiar Veloso

Artigo: O poder atrativo do juízo universal do inventário subsiste frente ao crédito tributário e executivo fiscal? – Por Ilana de Aguiar Veloso

Aborda se a penhora de bens do executado que falece no curso da execução fiscal pode ser efetivado no curso do executivo ou por penhora no rosto dos autos do processo de Inventário   Venho abordar neste artigo tema que considerava até pouco tempo bastante nebuloso – hoje a Jurisprudência é robusta e quase uníssona – acerca da hipótese em…

Artigo: Casamento e divórcio de brasileiros no exterior – é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Artigo: Casamento e divórcio de brasileiros no exterior – é necessário homologar no Brasil? – Por Samira de Mendonça Tanus Madeira

Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a certidão de casamento, não precisam mais ser submetidos ao procedimento de legalização nos consulados. Porém, o país deve ser signatário da convenção, como no caso do Brasil.   O procedimento de legalização, nos países…

Anoreg/BR: Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil

Anoreg/BR: Anoreg/BR e CNR lançam Hino dos Notários e Registradores do Brasil

O projeto foi criado pelo presidente e vice-presidente da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar e José Marcelo de Castro Lima Filho, em parceria com o cantor e compositor Chico da Silva   A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) lançaram nesta quarta-feira (14/09), na sede da Associação, o Hino dos…

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.   O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu…

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Decisão da Corte deverá ser seguida pelos tribunais estaduais do país   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar hoje se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência que leva a resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – financiamento. Na prática,…

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a penúltima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José dos Campos, no dia 1º de outubro (sábado), às 9h, no Hotel Golden Tulip*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. O objetivo da Caravana Paulista é prestar esclarecimentos…

Artigo: STF julgará novamente a incidência do ITBI apenas mediante registro em cartório – Por Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini

Artigo: STF julgará novamente a incidência do ITBI apenas mediante registro em cartório – Por Sulamita Szpiczkowski e Victor Branco Bellini

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter a decisão proferida no Agravo em Recurso Extraordinário 1.294.969, tendo em vista que o caso prático analisado era diferente da tese firmada.   A decisão é interessante por reconhecer expressamente a existência de três espécies distintas de incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): (i) a transmissão de bem imóvel; (ii)…

Artigo: Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382 – Por Kelly Sanches

Artigo: Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382 – Por Kelly Sanches

Buscou-se maior segurança para o mercado imobiliário, possibilitando ao empreendedor, ao alienar as unidades futuras em construção, que o faça com matrículas próprias, distintas da matriz registral do empreendimento, regularizando as unidades desde logo   A lei federal 14.382, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, publicada em junho de 2022, trouxe atualizações relativas à matéria de Direito…

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

IRTDPJ: Instituto Brasil completa 34 anos de existência

No dia 9 de setembro, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil completou 34 anos de existência   Fundado no ano da Constituição cidadã, o IRTDPJBrasil consolidou-se como uma instituição criada, sobretudo, com a missão de fortalecer a especialidade em âmbito nacional.   “Tenho a grande alegria de estar à frente do Instituto…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca regime da comunhão universal de bens

Processo: Processo sob segredo de justiça, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 24/05/2022, DJe 31/05/2022.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Regime da comunhão universal de bens. Divórcio. Imóvel doado com cláusula temporária de inalienabilidade. Bem incomunicável. Separação de fato. Termo do regime de bens.   Destaque: Nas hipóteses em que encerrada a…

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

STJ: Programa Entender Direito do STJ apresenta a jurisprudência sobre desapropriações

Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Entender Direito desta semana traz a debate o tema “Desapropriação”. Os especialistas em direito administrativo Egon Bockmann Moreira e Sérgio Ferraz participam do programa ao lado dos jornalistas Samanta Peçanha e Thiago Gomide.   Segundo Sérgio Ferraz, a desapropriação “é a modalidade mais extrema de…