(Princípio da legitimação registral -Primeira parte) Des. Ricardo Dip 557. Da inscrição imobiliária positiva redunda uma eficácia recognoscitiva direta de domínio ou de outro diverso direito inscrito. Principalmente, de domínio, porque os direitos reais menores são desdobramentos do direito de propriedade, e os pessoais inscritos são de notória anexidade. Já da inscrição negativa resultam reflexos indiretos de reconhecimento…
(Princípio da legitimação registral -Primeira parte) Des. Ricardo Dip 557. Da inscrição imobiliária positiva redunda uma eficácia recognoscitiva direta de domínio ou de outro diverso direito inscrito. Principalmente, de domínio, porque os direitos reais menores são desdobramentos do direito de propriedade, e os pessoais inscritos são de notória anexidade. Já da inscrição negativa resultam reflexos indiretos de reconhecimento…
(Princípio da rogação ou instância -Sexta parte) Des. Ricardo Dip 552. Tal o vimos, admite-se o mandato tácito na rogação registral, mas cabe agora indagar se, em algum caso, suposto seja o requerente de um registro pessoa diversa do interessado na inscrição −interessado segundo o registro (particeps secundum tabulam) e não segundo a plenitude dos interesses−, possa competir…
(Princípio da rogação ou instância -Sexta parte) Des. Ricardo Dip 552. Tal o vimos, admite-se o mandato tácito na rogação registral, mas cabe agora indagar se, em algum caso, suposto seja o requerente de um registro pessoa diversa do interessado na inscrição −interessado segundo o registro (particeps secundum tabulam) e não segundo a plenitude dos interesses−, possa competir…
A história da professora que aos 60 anos tomou a extraordinária decisão de não se submeter a nenhum tipo de tratamento para enfrentar um câncer terminal Era setembro de 2016. A professora gaúcha Ana Beatriz Cerisara fora internada para reverter uma colostomia, procedimento usado para a eliminação de fezes em uma bolsa. Ana Bea, como é carinhosamente conhecida, queria…
A história da professora que aos 60 anos tomou a extraordinária decisão de não se submeter a nenhum tipo de tratamento para enfrentar um câncer terminal Era setembro de 2016. A professora gaúcha Ana Beatriz Cerisara fora internada para reverter uma colostomia, procedimento usado para a eliminação de fezes em uma bolsa. Ana Bea, como é carinhosamente conhecida, queria…
O CNB/SP deseja Feliz Natal e Boas Festas a todos os notários. Que 2018 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a classe!
Decisão liminar é do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho de caráter liminar, datado desta terça-feira (19/12), determinou a “imediata suspensão” do dispositivo da nova lei sobre registros públicos (Lei 13.484/2017) que permite aos cartórios de registro civil das pessoas naturais prestar serviços – sem maiores especificações – por meio…
O CNB/SP deseja Feliz Natal e Boas Festas a todos os notários. Que 2018 seja um ano repleto de saúde, paz, realizações e grandes conquistas para a classe!
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) divulga nova edição dos Manuais da CRC Nacional adaptados às inovações introduzidas pelo Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça. Os manuais devem ser encaminhados pelos Cartórios às suas respectivas empresas desenvolvedoras de softwares, de modo a que os sistemas estejam aptos a enviar automaticamente os dados à Central…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), em conjunto com o Sinoreg/SP, a Arisp, a Arpen/SP, o CNB/SP, o IEPTB/SP e o IRTDPJ/SP – com o objetivo de orientar todas as unidades sobre o novo Sistema de Recolhimento a ser implantado no Estado – criou um Vídeo Tutorial com o passo a passo de acesso…
Decisão liminar é do ministro Alexandre de Moraes O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em despacho de caráter liminar, datado desta terça-feira (19/12), determinou a “imediata suspensão” do dispositivo da nova lei sobre registros públicos (Lei 13.484/2017) que permite aos cartórios de registro civil das pessoas naturais prestar serviços – sem maiores especificações – por meio…
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O Juiz Titular da 21ª Vara Cível do Foro Central, Márcio Teixeira Laranjo, é magistrado desde 1992. Ao longo dos anos já passou pelas comarcas de Auriflama, Guararapes, Avaré e Suzano, antes de ser removido para o cargo de Juiz Auxiliar da Capital em 2000 – desde então trabalhando no Foro Cível Central. Em 2017, foi indicado a compor a…
