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“A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Sílvia Paulino Franco Xavier

“A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Sílvia Paulino Franco Xavier

1- INTRODUÇÃO   A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 e instituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, objetivando dar maior segurança aos negócios imobiliários.   A referida Lei estabeleceu que não poderão ser opostos a terceiros de boa-fé os atos jurídicos precedentes que não estiverem averbados…

Irib: Irib, Abdri e Abecip discutem o impacto da Lei nº 13.097/2015 no crédito imobiliário

Irib: Irib, Abdri e Abecip discutem o impacto da Lei nº 13.097/2015 no crédito imobiliário

Promover e divulgar a plena vigência do marco legal que alterou a regra da inoponibilidade de fatos não inscritos (“concentração na matrícula” – Lei nº 13.097/2015) e temas relacionados ao fortalecimento das garantias reais (notadamente da alienação fiduciária) pautaram reunião ocorrida na última sexta-feira, 10/2, que reuniu membros de três instituições: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Academia Brasileira…

CNB/SP disponibiliza série completa de folders informativos “10 Motivos” e “Você Sabia”

CNB/SP disponibiliza série completa de folders informativos “10 Motivos” e “Você Sabia”

Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, a Comissão de Comunicação e Marketing do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou uma série de folders voltados à população, numerando “10 Motivos” para realizar procedimentos notariais como escrituras, testamentos e inventários; além de explicar na série “Você Sabia?” diversas curiosidades e atos…

JJ Notícias: Em Jundiaí, cresce número de de conversão para casamento

JJ Notícias: Em Jundiaí, cresce número de de conversão para casamento

No 1º Cartório de Registro Civil de Jundiaí o que vem chamando a atenção desde 2015 é o aumento no número de casais que fazem a conversão de união estável em casamento. A escrevente Mônica Daiana Castro Salles conta que dos 1.400 casamentos realizados no cartório no ano passado, 100 foram conversões.   Em 2015, foram 60 e, em 2014,…

“A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Sílvia Paulino Franco Xavier

“A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Sílvia Paulino Franco Xavier

1- INTRODUÇÃO   A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 e instituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, objetivando dar maior segurança aos negócios imobiliários.   A referida Lei estabeleceu que não poderão ser opostos a terceiros de boa-fé os atos jurídicos precedentes que não estiverem averbados…

O Globo: Em crise, estados elevam imposto sobre herança

O Globo: Em crise, estados elevam imposto sobre herança

RIO – Para tentar recuperar parte da arrecadação perdida durante a recessão, metade dos estados brasileiros decidiu aumentar o imposto sobre heranças e doações, principalmente sobre aquelas de maior valor. De acordo com levantamento da consultoria EY (Ernst & Young), 13 das 27 unidades da federação elevaram alíquotas do chamado Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD, também…

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia: Testamento Vital

Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia: Testamento Vital

O SBGG Entrevista conversou com exclusividade com o Prof. Rui Nunes, médico português que lançou recentemente a obra “Diretivas Antecipadas de Vontade”.  Coordenador do Programa Doutoral em Bioética organizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, em Portugal, e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), Prof. Nunes falou à Sociedade sobre o assunto que dá nome a seu livro, o qual veio…

TJ/SP: Portal e-SAJ ganha versão mais moderna e funcional

TJ/SP: Portal e-SAJ ganha versão mais moderna e funcional

O e-SAJ, portal de serviços web do sistema que gerencia os processos judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ganhará uma nova versão a partir de 1º de março. A melhoria valoriza a experiência dos usuários e garante acessibilidade e inclusão digital, pois é compatível com softwares de leitura para deficientes visuais.   A atualização conta com a adoção…

TJ/SP: Desembargador Oscild de Lima Júnior é empossado presidente da Apamagis

TJ/SP: Desembargador Oscild de Lima Júnior é empossado presidente da Apamagis

 A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) empossou no dia 16 de fevereiro seu novo presidente, desembargador Oscild de Lima Júnior, e comemorou seu aniversário de 64 anos em evento prestigiado por centenas de desembargadores, juízes e autoridades.   A abertura da solenidade foi realizada pelo desembargador Regis Fernandes de Oliveira, presidente da Apamagis no biênio 1988/1989, que contou a história…

CNJ premia práticas inovadoras com foco em conciliação

CNJ premia práticas inovadoras com foco em conciliação

“Hoje, aqui, temos a oportunidade de premiar as boas práticas que buscam fazer com que a Justiça realmente se concretize no seio da sociedade”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio Conciliar é Legal de 2016. A solenidade ocorreu no dia…

TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

TJ/SP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras.   Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada. Confira…