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STF: Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

STF: Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…

Comissão de Assuntos Americanos convoca presidentes e conselheiros das Américas para a 1ª Sessão Plenária no México

Comissão de Assuntos Americanos convoca presidentes e conselheiros das Américas para a 1ª Sessão Plenária no México

A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano.   A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…

iRegistradores: “A publicidade registral imobiliária diante da Lei Nº 13.097/2015” – por Leonardo Brandelli

iRegistradores: “A publicidade registral imobiliária diante da Lei Nº 13.097/2015” – por Leonardo Brandelli

A Lei nº 13.097/2015 tem sido festejada como uma importante inovação no Direito Imobiliário nacional.   Tem-se dito que, como decorrência dela, adotou-se no Brasil o que se convencionou chamar de princípio da concentração, que rezaria que deveriam ser levados ao registro imobiliário todos os atos jurídicos pertinentes a imóveis.   Tem-se dito, até, que como decorrência desta lei, passamos…

Conjur: Concurso não pode barrar candidato com formação superior à prevista no edital

Conjur: Concurso não pode barrar candidato com formação superior à prevista no edital

O edital é visto como a “lei do concurso”, já que suas regras vinculam tanto os candidatos aos cargos quanto a Administração Pública. No entanto, suas normas devem ser interpretadas de acordo com as circunstâncias do caso concreto e, mais importante, com sua finalidade última: selecionar os indivíduos mais qualificados para o exercício da função pública. Assim, os requisitos formais…

STF: Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

STF: Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas

“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”. Essa foi a tese aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento…

Comissão de Assuntos Americanos convoca presidentes e conselheiros das Américas para a 1ª Sessão Plenária no México

Comissão de Assuntos Americanos convoca presidentes e conselheiros das Américas para a 1ª Sessão Plenária no México

A cidade de Oaxaca, no México, receberá entre os dias 16 e 18 de março a I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), evento que contará com a presença de presidentes, conselheiros, membros dos notariados das Américas e apoio do Colégio Nacional do Notariado Mexicano.   A inscrição dos participantes será feita pelo link http://bit.ly/2kQMGOl e as dúvidas…

Anoreg/SP: “Documentos II” – por Arthur Del Guércio Neto

Anoreg/SP: “Documentos II” – por Arthur Del Guércio Neto

Na primeira coluna do ano, apresentamos informações sobre os documentos de identidade. Citamos ao final quais condições são essenciais para a sua efetiva utilização, não sendo possível que os mesmos se encontrem danificados, replastificados, com a foto muito antiga, dentre outras características que inviabilizem a perfeita identificação pelo Tabelião.   A premissa básica para aceitar o documento de identidade no…

Revista Exame: Posso registrar uma união estável com um estrangeiro?

Revista Exame: Posso registrar uma união estável com um estrangeiro?

Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*:   Sim, da mesma forma que se pode constituir família pela via do casamento entre pessoas de diferentes países, seja numa relação heterossexual ou homoafetiva. A união estável é uma forma de constituição de família, assim como o casamento, hoje com pouquíssimas diferenças entre eles.   O casamento e união estável de brasileiros com…

iRegistradores: Registros sobre Registros #39

iRegistradores: Registros sobre Registros #39

(Princípio da especialidade -Quinta parte)   Des. Ricardo Dip   265. Desde a segunda metade dos anos oitentas, passou-se a considerar, na doutrina e na praxis brasileiras do direito registral imobiliário, o “controle de lugar” (sobretudo) no parcelamento do solo, de par com o maior cuidado de sua estimativa no âmbito da determinação predial. Por outro ângulo, o de que,…

Instituto de Pesquisas e Estudos Notariais Europeus promoverá Seminário sobre Sucessões Internacionais

Instituto de Pesquisas e Estudos Notariais Europeus promoverá Seminário sobre Sucessões Internacionais

O Instituto de Pesquisas e Estudos Notariais Europeus (Irene) promoverá no dia 31 de março, na cidade suíça de Lausanne, o seminário Successions Internationales notamment sous l’angle de la famille recomposée fiscalité: problématique et solutions (em português, Sucessões Internacionais Envolvendo Questões Familiares e Financeiras: Problemas e Soluções).   O objetivo do Seminário é debater questões que envolvam o novo conceito…