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Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios

Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios

Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica. Com a inadimplência em alta, os síndicos têm recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para conseguirem administrar seus serviços e evitar prejuízos. “O uso desse recurso legal é uma alternativa para reprimir a inadimplência e receber de quem deve, além de ser justo com…

Conjur: Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor

Conjur: Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor

Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança.   “Ainda que em vida se trate de verba personalíssima, após o óbito do servidor as…

iRegistradores: Registros sobre Registros #47

iRegistradores: Registros sobre Registros #47

(Princípio da legalidade – Sexta parte)   Des. Ricardo Dip   336. Da circunstância de o registro não ostentar eficácia saneadora, demarcando-se em inscrever somente aquilo que, de maneira prévia, o registrador reconheça legalmente válido −e é este o motivo pelo qual o “princípio da legalidade do registro” é também denominado “princípio da legitimidade ou validade das inscrições”−, emerge a…

INSCREVA-SE: CNB/SP abre Módulo 2 do “Treinamento de Gestão de Cartórios”

INSCREVA-SE: CNB/SP abre Módulo 2 do “Treinamento de Gestão de Cartórios”

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do Módulo 2 do treinamento para gestão e planejamento cartorário.  O novo módulo do curso ocorrerá nos dias 5 (sexta-feira) e 6 de maio (sábado), das 9h30 às 17h30, no auditório do CNB/SP.   Programação   Módulo 2 Treinamento “Planejamento…

Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios

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Câmara Notícias: CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

Câmara Notícias: CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário.   A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…

STF: Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

STF: Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…