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Advocacia Geral da União: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

Advocacia Geral da União: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execução fiscal.   Em defesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as procuradorias federais no Tocantins (PF/TO) e…

TecMundo: Chega ao Brasil ataque hacker que sequestrou a Europa

TecMundo: Chega ao Brasil ataque hacker que sequestrou a Europa

A Europa está sofrendo um grande ataque hacker desde a manhã desta sexta-feira (12). Além de grandes companhias de vários setores, hospitais e clínicas também tiveram computadores sequestrados via ransomware. Agora, de acordo com relatos de leitores do TecMundo, o ataque está chegando ao Brasil e já afeta a Telefónica e várias outras empresas que dependem da infra da espanhola…

“O papel da biometria na Certificação Digital” – por Vera Matos

“O papel da biometria na Certificação Digital” – por Vera Matos

A AC Notarial já está realizando a coleta biométrica em 100% das requisições de certificados digitais! A obrigatoriedade da coleta biométrica foi aplicada para todas as Autoridades Certificadoras credenciadas na ICP-Brasil pela Resolução nº 114, publicada pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil em Diário Oficial da União (DOU) em 30/09/2015. A normativa foi proposta a partir da necessidade de aprimoramento dos…

STJ: Seminário internacional no STJ vai tratar de direito contemporâneo na era digital

STJ: Seminário internacional no STJ vai tratar de direito contemporâneo na era digital

O XII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos terá como tema “Direito Contemporâneo: sistemas tradicionais e a era digital”. O evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de maio, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Podem participar estudantes, servidores da Justiça, professores e profissionais liberais.   As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no site do…

Sinoreg/PR: Regularização fundiária: MP 759 traz segurança jurídica à regularização de terrenos

Sinoreg/PR: Regularização fundiária: MP 759 traz segurança jurídica à regularização de terrenos

Medida irá permitir a identificação dos titulares da localidade nos meios rural e urbano já no processo de legitimação da área   Está sendo analisada por Comissão Mista do Congresso Nacional a Medida Provisória nº 759, assinada em 2016 pelo presidente Michel Temer. Essa decisão trata da regularização fundiária rural, urbana e da Amazônia Legal (área que engloba nove estados…

Advocacia Geral da União: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

Advocacia Geral da União: Bem de família pode ser penhorado se devedor tenta burlar cobrança

A Advocacia-Geral da União (AGU) afastou, na Justiça Federal, a impenhorabilidade de bem de família por causa do abuso de direito do devedor. A decisão foi obtida após diversas tentativas de localização de valores para garantir execução fiscal.   Em defesa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as procuradorias federais no Tocantins (PF/TO) e…

INSCREVA-SE: CNB/SP abre Módulo 2 do “Treinamento de Gestão de Cartórios”

INSCREVA-SE: CNB/SP abre Módulo 2 do “Treinamento de Gestão de Cartórios”

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida notários, substitutos e gerentes administrativos das serventias a participarem do Módulo 2 do treinamento para gestão e planejamento cartorário.  O novo módulo do curso ocorrerá nos dias 5 (sexta-feira) e 6 de maio (sábado), das 9h30 às 17h30, no auditório do CNB/SP.   Programação   Módulo 2 Treinamento “Planejamento…

Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios

Portal Segs: Protesto extrajudicial de dívidas, um aliado dos condomínios

Os condomínios residenciais e comerciais encontraram um importante aliado nesse tempo de crise econômica. Com a inadimplência em alta, os síndicos têm recorrido cada vez mais aos cartórios de protestos para conseguirem administrar seus serviços e evitar prejuízos. “O uso desse recurso legal é uma alternativa para reprimir a inadimplência e receber de quem deve, além de ser justo com…

Conjur: Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor

Conjur: Herdeiro pode pedir diferença salarial anterior à morte de servidor

Herdeiros de servidor público morto podem propor ação para receber diferenças salariais anteriores à morte do trabalhador. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região. Para o colegiado, esses valores são créditos que integram a herança.   “Ainda que em vida se trate de verba personalíssima, após o óbito do servidor as…