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iRegistradores: Registros sobre Registros #47

iRegistradores: Registros sobre Registros #47

(Princípio da legalidade – Sexta parte)   Des. Ricardo Dip   336. Da circunstância de o registro não ostentar eficácia saneadora, demarcando-se em inscrever somente aquilo que, de maneira prévia, o registrador reconheça legalmente válido −e é este o motivo pelo qual o “princípio da legalidade do registro” é também denominado “princípio da legitimidade ou validade das inscrições”−, emerge a…

Câmara Notícias: CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

Câmara Notícias: CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário.   A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…

STF: Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

STF: Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…

Portal Paraná: Paraná é o segundo estado com mais divórcios em cartório

Portal Paraná: Paraná é o segundo estado com mais divórcios em cartório

O Paraná é o segundo estado com maior número de divórcios realizados em cartórios, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais, na média nacional dos últimos dez anos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).   De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Ângelo Volpi Neto, os números…

TJ/BA: audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios na Bahia

TJ/BA: audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios na Bahia

Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira, as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.   Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em…

Câmara Notícias: CCJ aprova acordo para troca de informações sigilosas entre Brasil e Espanha

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário.   A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…

STF: Ministro rejeita ação que questionava reorganização de cartórios em Manaus

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…

Portal Paraná: Paraná é o segundo estado com mais divórcios em cartório

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O Paraná é o segundo estado com maior número de divórcios realizados em cartórios, perdendo apenas para São Paulo e Minas Gerais, na média nacional dos últimos dez anos. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF).   De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná, Ângelo Volpi Neto, os números…

TJ/BA: audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios na Bahia

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Os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro no estado da Bahia vão, escolher em audiências, nesta quarta, quinta e sexta-feira, as comarcas e os cartórios onde pretendem assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.   Com essas audiências, marcadas para o Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, em…

Resposta consulta – Sefaz/SP – ITCMD – Fatos Geradores – Donatários Casados

Resposta consulta – Sefaz/SP – ITCMD – Fatos Geradores – Donatários Casados

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…