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iRegistradores: Registros sobre registros #80

iRegistradores: Registros sobre registros #80

(Princípio da rogação ou instância -Terceira parte)   Des. Ricardo Dip   536. Tal se indicou, a rogação registral corresponde ao princípio dispositivo, e tem-se agora de considerar se a só rogação vocal (ou mesmo gestual) detém plenitude de efeitos. Em outros termos, a documentação (título) oferecida com o ato de solicitação de registro é da essência da rogação?  …

Exame: Os 100 nomes de bebês mais populares de 2017

Exame: Os 100 nomes de bebês mais populares de 2017

Mais uma vez, os nomes mais escolhidos pelos novos “papais” em 2017 foram Miguel, para meninos, e Alice, para as meninas. Em 2015 e 2016, ambos já lideravam o ranking. Ainda para os bebês do sexo feminino, Sophia segue forte no segundo lugar, mas a terceira posição foi ocupada por Helena, e a quarta, por Valentina. Quem caiu duas posições,…

Exame: Os 100 nomes de bebês mais populares de 2017

Exame: Os 100 nomes de bebês mais populares de 2017

Mais uma vez, os nomes mais escolhidos pelos novos “papais” em 2017 foram Miguel, para meninos, e Alice, para as meninas. Em 2015 e 2016, ambos já lideravam o ranking. Ainda para os bebês do sexo feminino, Sophia segue forte no segundo lugar, mas a terceira posição foi ocupada por Helena, e a quarta, por Valentina. Quem caiu duas posições,…

Decisão da Corregedoria trata de protesto de Nota Promissória com vínculo em contrato de fomento mercantil

Decisão da Corregedoria trata de protesto de Nota Promissória com vínculo em contrato de fomento mercantil

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2624/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2017, e reproduz abaixo:   COMUNICADO CG Nº 2624/2017   A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento os rr. pareceres…

Decisão da Corregedoria trata de protesto de Nota Promissória com vínculo em contrato de fomento mercantil

Decisão da Corregedoria trata de protesto de Nota Promissória com vínculo em contrato de fomento mercantil

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2624/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2017, e reproduz abaixo:   COMUNICADO CG Nº 2624/2017   A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento os rr. pareceres…

CGJ/SP alerta para fraudes em reconhecimento de firma

CGJ/SP alerta para fraudes em reconhecimento de firma

COMUNICADO CG Nº 2621/2017 PROCESSO Nº 2017/223946 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – da referida Comarca acerca da…

CGJ/SP alerta para fraudes em reconhecimento de firma

CGJ/SP alerta para fraudes em reconhecimento de firma

COMUNICADO CG Nº 2621/2017 PROCESSO Nº 2017/223946 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – da referida Comarca acerca da…

STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar…

STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

STJ: Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar…

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas:   “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de…

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

Artigo: “Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 1)” – por José Fernando Simão

A questão da qualidade sucessória do cônjuge tem sido objeto de grandes controvérsias em sede doutrinária. Isso porque a redação do artigo 1.830 do Código Civil não é imune a críticas:   “Art. 1.830. Somente é reconhecido direito sucessório ao cônjuge sobrevivente se, ao tempo da morte do outro, não estavam separados judicialmente, nem separados de fato há mais de…

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento.   Em regra a escolha do regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.   Conforme o Prof. Rodrigo da Cunha Pereira:   É o instrumento jurídico confeccionado antes do casamento, por…

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Artigo: “Pacto antenupcial” – por Débora May Pelegrim

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento.   Em regra a escolha do regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.   Conforme o Prof. Rodrigo da Cunha Pereira:   É o instrumento jurídico confeccionado antes do casamento, por…